Homem é preso dentro de delegacia em Bombinhas por descumprir medida protetiva

A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu, na tarde desta quinta-feira (3), um homem por descumprimento de medida protetiva dentro da própria Delegacia de Polícia de Bombinhas. O acusado foi detido em flagrante após tentar se aproximar da ex-companheira, que estava no local para denunciá-lo.

A vítima procurou a delegacia para relatar que o ex-companheiro reiteradamente descumpria a medida protetiva de urgência, concedida a seu favor em janeiro deste ano. Enquanto aguardava para registrar a ocorrência, o homem chegou ao local bastante exaltado e tentou se aproximar dela.

Os policiais civis intervieram imediatamente, impedindo o contato entre os dois. Após verificarem que a medida protetiva continuava válida e que o homem já havia sido oficialmente notificado, os agentes deram voz de prisão em flagrante.

O procedimento foi registrado na delegacia e, na sequência, o acusado foi encaminhado ao Presídio Regional de Tijucas, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O que é uma medida protetiva?

A medida protetiva de urgência é um recurso legal concedido pela Justiça para proteger vítimas de violência doméstica e familiar. Essas medidas podem incluir:
✓ Proibição de contato com a vítima, seja pessoalmente, por telefone ou redes sociais;
✓ Afastamento do agressor da casa ou do local de trabalho da vítima;
✓ Restrição de aproximação, determinando uma distância mínima que deve ser respeitada;
✓ Outras medidas que garantam a segurança da vítima e de seus familiares.

Caso o agressor descumpra qualquer uma dessas determinações, ele pode ser preso em flagrante, como aconteceu nesse caso. O crime de descumprimento de medida protetiva está previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e pode resultar em pena de detenção de três meses a dois anos.

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