PSOL/SC aciona Justiça para derrubar leitura obrigatória da Bíblia na Câmara de Itajaí

O diretório estadual do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Santa Catarina entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Câmara de Vereadores de Itajaí. O processo, protocolado na terça-feira (11), pede que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) conceda uma medida cautelar para suspender a obrigatoriedade da leitura de versículos bíblicos no início das sessões.

A medida gerou polêmica na cidade, reacendendo debates sobre a laicidade do Estado e a presença de símbolos e práticas religiosas no Legislativo.

A norma contestada pelo PSOL está em vigor desde 2015, quando a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itajaí aprovou a Resolução nº 564, estabelecendo um novo regimento interno. O texto determina que, no início de cada sessão ordinária, o presidente deve iniciar os trabalhos com a expressão “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” e, em seguida, convidar um vereador para ler um versículo bíblico.

O partido argumenta que essa prática representa um "verdadeiro culto religioso" e viola o princípio da laicidade estatal, previsto tanto na Constituição de Santa Catarina quanto na Constituição Federal.

A ação judicial também questiona a exigência da leitura bíblica na Câmara Mirim, projeto em que adolescentes simulam o funcionamento do Legislativo. O PSOL alega que essa imposição fere o pluralismo de ideias e a liberdade de aprendizado, afrontando a Constituição Estadual.

Em Santa Catarina, há precedentes sobre o tema. Em 2022, o TJSC derrubou uma regra semelhante no município de Palhoça, considerando que a imposição de um rito religioso em sessões legislativas viola a neutralidade estatal em relação às religiões.

O advogado do PSOL em Santa Catarina, Rodrigo Sartoti, destacou que a ação não busca proibir a leitura da Bíblia no plenário, mas sim torná-la opcional.

“O pedido é para que não seja mais um momento obrigatório do rito das sessões. Se, depois, algum vereador quiser ler a Bíblia ou qualquer outro livro religioso durante suas manifestações individuais, não há problema algum”, explicou Sartoti.

Ele também afirmou que a solicitação partiu do diretório municipal do PSOL em Itajaí e que, caso outras cidades apresentem demandas semelhantes, novas ações podem ser protocoladas no TJSC.

A ação ainda está na fase inicial no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Esse tipo de processo é julgado pelo Órgão Especial do TJSC, que se reúne apenas duas vezes por mês, o que pode atrasar a decisão final por mais de um ano.

A Rádio Cidade entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Itajaí e com a assessoria do presidente do Legislativo, vereador Fernando Pegorini (PL). Ambos informaram que, por enquanto, não se pronunciarão sobre o caso, pois ainda não foram notificados oficialmente.

O presidente do PSOL em Itajaí, Alex, foi o responsável por propor a ação. Como o diretório municipal não pode protocolar uma ADI, o pedido foi encaminhado ao diretório estadual, que formalizou a ação.

Alex reforçou que o objetivo não é atacar a religião cristã nem seus fiéis, mas sim garantir o cumprimento do princípio da laicidade. Inicialmente, estavam previstas duas ações distintas, uma contra a leitura obrigatória da Bíblia pelos vereadores e outra referente à Câmara Mirim. No entanto, o PSOL optou por unificar os pedidos em um único processo.

A discussão acontece em meio a um debate maior sobre a presença da religião no espaço público. Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a presença de crucifixos e imagens religiosas em prédios públicos não fere o princípio da laicidade estatal, desde que não haja imposição de culto religioso.

A decisão do STF, no entanto, não aborda a obrigatoriedade da leitura bíblica em sessões legislativas, o que pode abrir espaço para interpretações distintas no julgamento do TJSC.

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