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“Vazio Jurídico”: Por unanimidade, pedido de impeachment contra Xepa é extinto na Câmara de Itapema

Vereador Léo Cordeiro critica ação e aponta falta de base legal no pedido.

05/02/2025 às 15h35 Atualizada em 05/02/2025 às 16h05
Por: Tiago Francisco
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Foto - Reprodução/CVI
Foto - Reprodução/CVI

O plenário da Câmara Municipal de Itapema voltou à ativa com a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2025 na noite desta terça-feira (04),e começou quente, com a Casa lotada de cidadãos interessados nas pautas e inúmeras proposições apresentadas pelos vereadores.

E a primeira votação simbólica foi o requerimento do pedido de impeachment contra o prefeito Alexandre Xepa (PL), protocolado com apenas 10 dias da nova gestão Executiva. Quando o tema entrou em discussão, o líder do Governo na Câmara, vereador Leo Cordeiro (MDB), foi o primeiro a fazer uso da palavra, apresentando a principal defesa de Xepa no Legislativo sobre o assunto. Abaixo confira os detalhes da defesa:

Leo Cordeiro argumentou que o pedido não tem fundamento legal e que revela uma série de falhas na compreensão da legislação por parte do proponente. Leo destacou que o impeachment é um instrumento constitucional para proteger a administração pública de abusos e ilegalidades, mas que deve ser usado com responsabilidade e embasamento jurídico sólido.

O vereador citou o Decreto-Lei 201/67, que estabelece os critérios para abertura de um processo de impeachment. Ele ressaltou que, para que o pedido seja aceito, é necessário haver provas concretas de infração política ou administrativa, o que, segundo ele, não se verifica no caso. Durante sua fala, Leo utilizou o telão do plenário para exibir trechos da legislação e afirmou que a Câmara não tem competência para julgar crimes de responsabilidade, pois essa é uma atribuição exclusiva do Poder Judiciário.

Apontando falhas formais no pedido, o vereador afirmou que a petição inicial não especifica qual teria sido a suposta infração cometida por Xepa. "Não é possível indicar algo que não existiu", declarou. Ele também criticou o vereador denunciante por supostamente desconhecer os princípios básicos da legalidade e moralidade na administração pública. O líder do governo alegou que, em vez de buscar soluções para os problemas da cidade, o denunciante optou por um caminho sem bases legais.

Vereador Leo Cordeiro (MDB). Foto - Reprodução/CVI

O vereador ainda ironizou o documento apresentado, questionando se tratava-se de crime de responsabilidade ou de infração política-administrativa. "Se o próprio denunciante não diz, como eu posso saber?". Ele reforçou que o pedido não menciona dispositivos do Decreto-Lei 201/67, mas apenas da Lei Orgânica do Município de Itapema, que, segundo ele, é inconstitucional nesse ponto e deveria ser alterada com urgência.

Leo Cordeiro também contestou um dos argumentos apresentados pelo denunciante, de que o prefeito teria cometido irregularidades ao publicar uma Medida Provisória no Diário Oficial do Município. "Não há crime algum nisso. Esse pedido sequer deveria tramitar no Poder Legislativo", afirmou.

Na reta final de sua declaração, Leo disse que ações como essa enfraquecem a imagem da Câmara e ressaltou que o pedido de impeachment deve ser tratado com seriedade, não como ferramenta de ataque político. Ele fez um apelo aos vereadores:

"Vamos unir forças em defesa da legalidade e da ética na política. Não podemos permitir que pedidos infundados e sem base legal prosperem. Precisamos focar em propostas que realmente tragam benefícios para nossa população, em vez de disputas que apenas criam divisão".

Ao final de seu discurso, o vereador votou pelo reconhecimento da legitimidade do proponente, mas pela inadmissibilidade da denúncia, por conter um "vazio jurídico". Sua fala foi seguida por aplausos e assovios da plateia presente na Câmara, além de manifestações de apoio durante a transmissão ao vivo no canal do YouTube do Legislativo municipal.

Por outro lado, o vereador denunciante, ao ter sua vez de fala, foi breve e não apresentou novos argumentos que justificassem o pedido. Ele repetiu algumas alegações e foi vaiado pelo público duas vezes. 

Por unanimidade, 11 vereadores rejeitaram o pedido de impeachment, com exceção da presidente Zulma Souza, que só votaria em caso de desempate, e do próprio denunciante, impedido de participar da votação. Com isso, o processo foi arquivado e considerado extinto no Legislativo.

Resultado da votação. Foto - Reprodução/CVI

 

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