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Geral Gestão Jurídica

Reflexão sobre a importância dos procuradores municipais efetivos na gestão pública de Itapema

Prefeita Nilza Simas destacou em entevista à Rádio Cidade, como o corpo jurídico tem feito a diferença na admnistração de Itapema.

22/12/2024 às 20h02 Atualizada em 22/12/2024 às 20h32
Por: Prof. Helle Borges
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Procurador Patrick Sena e Prefeita Nilza Simas. Foto - Arquivo
Procurador Patrick Sena e Prefeita Nilza Simas. Foto - Arquivo

Durante uma recente entrevista à Rádio Cidade, a prefeita Nilza Simas trouxe à tona um tema que, muitas vezes, passa despercebido pelo público em geral, mas que é de extrema importância para a gestão pública: o papel do procurador municipal e a necessidade de que essa função seja exercida por servidores efetivos e tecnicamente qualificados. Suas palavras me fizeram refletir profundamente sobre o impacto que essa estrutura jurídica tem na administração pública, em especial em Itapema, mas também em outros municípios que enfrentam desafios semelhantes.

Em Itapema, uma cidade que vive uma transformação acelerada, a procuradoria municipal é um dos pilares fundamentais da administração. A prefeita destacou como a equipe de procuradores tem sido essencial para garantir a conformidade jurídica das ações da gestão, protegendo o município de riscos legais e assegurando a aplicação correta dos recursos públicos. O trabalho realizado vai desde a defesa em processos judiciais até o suporte jurídico em questões complexas, como a preservação ambiental, o planejamento urbano e a execução fiscal.

Um exemplo recente que ilustra a importância desse trabalho em Itapema foi a atuação da procuradoria na cobrança de dívidas ativas do município. Essa iniciativa não apenas recuperou recursos financeiros significativos, mas também reforçou a credibilidade da administração perante os contribuintes. Contudo, esse tipo de resultado só é possível quando o cargo é ocupado por servidores efetivos, que atuam com independência e são movidos pelo compromisso com o interesse público, e não por pressões políticas ou interesses particulares.

Essa independência é um dos aspectos que mais chamou minha atenção na fala da prefeita. Procuradores efetivos ingressam no cargo por meio de concurso público, o que garante que eles tenham autonomia para tomar decisões baseadas exclusivamente na legalidade e na ética. Em municípios onde essa prática não é adotada, é comum vermos procuradores indicados por gestores políticos, o que pode comprometer a imparcialidade de suas ações. Um caso que ilustra isso é o de um município de médio porte no interior do Paraná, onde a troca constante de procuradores por motivos políticos gerou uma série de decisões jurídicas questionáveis, culminando em prejuízos milionários para os cofres públicos.

A continuidade administrativa proporcionada por procuradores concursados também é um ponto de destaque. Enquanto prefeitos e secretários são substituídos a cada ciclo eleitoral, os procuradores efetivos permanecem, garantindo que processos judiciais e administrativos de longo prazo sejam conduzidos sem interrupções. Em Itapema, isso tem sido crucial para lidar com questões urbanísticas e ambientais, que exigem um acompanhamento constante. Um exemplo positivo que reforça essa ideia pode ser observado em Florianópolis, onde a manutenção de uma equipe técnica estável na procuradoria foi determinante para resolver disputas de grande relevância, como a regularização fundiária em áreas de preservação permanente.

Além disso, a formação técnica dos procuradores efetivos é um diferencial que não pode ser ignorado. Esses profissionais passam por rigorosos processos seletivos e, muitas vezes, possuem especializações em áreas como Direito Público, Tributário e Ambiental. Em Itapema, onde o desenvolvimento urbano precisa ser equilibrado com a preservação das praias e da mata atlântica, esse nível de conhecimento tem sido essencial para tomar decisões que atendam ao interesse público. Um exemplo marcante foi a análise criteriosa de contratos relacionados a obras de infraestrutura, evitando fraudes e garantindo que os projetos fossem executados de maneira eficiente.

Esse compromisso técnico e ético se reflete na trajetória do Procurador-Geral do Município de Itapema, Patrick Sena, que assumiu o cargo no final de 2017 a convite da prefeita Nilza Simas. Natural de Imbituba, Patrick iniciou sua carreira profissional como professor ACT, incentivado por sua mãe, professora da rede estadual. Mais tarde, ingressou na Polícia Penal, onde trabalhou por seis anos em uma penitenciária de segurança máxima em São Pedro de Alcântara. Determinado a buscar novos desafios, passou no concurso de procurador efetivo de Itapema em 2013. Quando foi convidado para assumir o cargo de Procurador-Geral, fez questão de firmar um pacto com seus colegas, reconhecendo a experiência e a capacidade técnica deles, antes de aceitar o desafio. Sua formação acadêmica inclui graduação em Relações Internacionais e Direito pela Unisul, além de uma pós-graduação em Segurança Pública e um mestrado em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Essa trajetória evidencia como a liderança técnica e a colaboração interna na procuradoria têm sido fundamentais para o sucesso da gestão jurídica em Itapema.

A prefeita Nilza também ressaltou um aspecto que considero extremamente relevante: a economia gerada pela atuação de procuradores efetivos. Em vez de contratar escritórios de advocacia externos, muitas vezes caros e menos comprometidos com as questões locais, Itapema tem conseguido resolver internamente a maioria de suas demandas jurídicas. Essa economia direta é acompanhada por um ganho de eficiência, já que os procuradores efetivos conhecem profundamente a realidade do município e podem atuar com mais agilidade. Infelizmente, em municípios onde essa prática não é adotada, os gastos com escritórios terceirizados frequentemente resultam em custos elevados sem a mesma qualidade ou comprometimento.

No entanto, apesar de todos esses avanços, Itapema, como qualquer município em crescimento, enfrenta desafios. A prefeita foi clara ao mencionar a necessidade de modernizar os sistemas administrativos e investir na capacitação contínua dos servidores da procuradoria. Isso é essencial para acompanhar o ritmo das demandas jurídicas, que só aumentam em uma cidade com um perfil dinâmico como o nosso. Um exemplo inspirador vem de Curitiba, onde a modernização da procuradoria municipal, com a implantação de sistemas digitais de gestão de processos, resultou em maior eficiência e redução de prazos, beneficiando diretamente a população.

Vídeo - Rádio Cidade 104,1FM/Jornal da Cidade - 1ª Edição

As reflexões da prefeita Nilza me levaram a um ponto central: a valorização do procurador municipal como figura indispensável na administração pública. É preciso que gestores e cidadãos reconheçam a importância desse cargo e defendam a sua ocupação por profissionais concursados e qualificados. Quando esse modelo é adotado, os benefícios para o município são evidentes, como mostra a experiência de Itapema e de outras cidades que optaram por essa estrutura.

Como comentarista político e cidadão de Itapema, acredito que o fortalecimento da procuradoria municipal é um investimento no futuro da cidade. Os procuradores são os guardiões da legalidade e da ética na administração pública, assegurando que cada decisão seja tomada com responsabilidade e transparência. Ao ouvir as palavras da prefeita Nilza, reforço minha convicção de que esse modelo de gestão deve ser ampliado e replicado, pois ele representa não apenas uma garantia de eficiência, mas também um compromisso com o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável.

Itapema tem mostrado que é possível crescer de forma responsável, e a atuação da procuradoria municipal é um dos alicerces desse sucesso. Que possamos seguir valorizando esses profissionais e construindo uma cidade que seja exemplo de gestão pública para todo o Brasil.

 

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