Porto Belo realiza Conferência Municipal para eleição do Concibelo

O Governo de Porto Belo está convocando a sociedade civil para participar da Conferência Municipal da Cidade, que elegerá os novos representantes para o Conselho da Cidade de Porto Belo – Concibelo. O evento ocorrerá no dia 11 de março, das 17h às 19h, na Câmara de Vereadores de Porto Belo, situada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, no Centro.

A realização da conferência segue as diretrizes da Nota Técnica da Confederação Nacional dos Municípios (Edição 11/2024) e está alinhada à 6ª Conferência Nacional das Cidades. O principal objetivo é a escolha dos representantes da Sociedade Civil, conforme o artigo 175 da Lei Complementar nº 33/2011.

Quem pode participar?

O Concibelo será formado por membros de diversos setores sociais, incluindo:
- Trabalhadores;
- Empresários;
- Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa;
- ONGs;
Movimentos populares.

Segundo o Decreto 4050/2025, apenas eleitores de Porto Belo indicados por suas respectivas entidades poderão concorrer à composição do conselho.

Como se candidatar?

Os interessados devem enviar a documentação necessária para o e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br até às 17h do dia do evento. Inscrições enviadas após esse horário serão desconsideradas.

No e-mail, o candidato deve informar o segmento no qual sua organização se enquadra e anexar pelo menos dois documentos:
- Estatuto Social
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Caso haja mais de uma entidade concorrendo pelo mesmo segmento, a escolha será feita com base no tempo de existência da organização e sua atuação comprovada em Porto Belo ou no estado de Santa Catarina.

Transmissão ao vivo

Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, a conferência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Porto Belo no YouTube e Facebook.

A Prefeitura reforça que a participação popular é essencial para garantir que o Conselho da Cidade seja formado por representantes comprometidos com o desenvolvimento e a qualidade de vida do município.

O que pe o Concibelo?

O Conselho da Cidade de Porto Belo – Concibelo é um órgão de caráter consultivo e deliberativo, responsável por acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável do município.

Sua finalidade é garantir a participação ativa da sociedade civil na definição de diretrizes para o planejamento urbano, habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura, assegurando que as decisões relacionadas ao crescimento da cidade sejam democráticas e atendam aos interesses da população.

Além disso, o Concibelo atua na articulação entre o poder público e diversos segmentos da sociedade, promovendo debates e contribuindo para a formulação de estratégias que resultem em um desenvolvimento equilibrado e socialmente inclusivo para Porto Belo.

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