A Câmara de Vereadores de Itapema abriu uma consulta pública para saber a opinião da população sobre a proposta de alteração no nome de uma via localizada no Bairro Tabuleiro dos Oliveiras. O assunto vem ganhando repercussão nas redes sociais.

A proposta é mudar o nome da atual Servidão João de Oliveira para “Servidão 616 A-1 Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida”, conforme previsto no Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025, de autoria do vereador André de Oliveira (Novo). A iniciativa segue a legislação municipal, que prevê a realização de consulta pública antes da votação em plenário.

A enquete está disponível no site oficial da Câmara de Itapema desde esta quarta-feira (2) e ficará no ar por 15 dias. Qualquer cidadão pode participar da votação, sem necessidade de cadastro, escolhendo entre as opções “Sim” ou “Não”. Para votar, basta acessar: site.itapema.sc.leg.br/enquete/visualizar/cod_enquete/7

A Câmara Municipal destaca que a consulta é uma ferramenta de transparência e incentivo à participação popular. “A ideia é garantir que a comunidade tenha voz antes que o projeto seja levado ao plenário para decisão final”, informou em nota.

Análise de especialista

A discussão também chegou às redes sociais e vem provocando debates acalorados. Para compreender melhor o impacto da proposta, a Rádio Cidade conversou com Simei Lucena, teólogo, jurista, membro do CONPAI (Conselho de Pastores de Itapema) e um dos organizadores da Marcha para Jesus, além de ser reconhecido por sua atuação política no município.

Simei avalia que, do ponto de vista jurídico, não há irregularidade no processo. “Sobre o instrumento legal de mudança, está correto, ou seja, quando se fala de constitucionalidade, o instrumento de fato está correto, pois foi apresentado um projeto que agora é levado para opinião pública por meio da consulta”, explicou.

Ele pontua, no entanto, que a principal questão é a aceitação por parte da comunidade. “O problema pode vir somente se a comunidade entender que isso não é viável”, disse.

Para justificar que nomes religiosos em espaços públicos não ferem a laicidade do Estado, Simei citou exemplos conhecidos. “No Brasil existem muitas ruas com nomes de santos, como por exemplo até mesmo a cidade de São Joaquim, e isso não fere a laicidade do Estado, porque o Estado não está obrigando adorar santo”, afirmou. “Temos até mesmo o nome do nosso estado, Santa Catarina”, completou.

Apesar disso, Simei também levantou uma preocupação prática. “Há um problema referente à mudança de nome de rua, uma vez que já existe um nome, que já foi aprovado lá atrás através de um projeto de lei”, argumentou. Como cristão, ele reforçou que a mudança não representa impacto negativo às igrejas. E concluiu enfatizando: “Os trâmites legais estão no caminho certo, cabe agora respeitar a opinião pública”.

Com a enquete disponível por mais 15 dias, cabe à população decidir se apoia ou não a proposta. O resultado será considerado na votação final do projeto de lei pelos vereadores. A decisão, portanto, está nas mãos dos cidadãos de Itapema.

Padroeira do Brasil

Nossa Senhora Aparecida é a padroeira do Brasil e uma das figuras religiosas mais reverenciadas do país. Seu nome completo é Nossa Senhora da Conceição Aparecida, e sua história remonta ao século XVIII, quando uma pequena imagem de cor escura foi encontrada por pescadores no rio Paraíba do Sul, no interior de São Paulo.

Segundo a tradição católica, em 1717, três pescadores — Domingos Garcia, Filipe Pedroso e João Alves — foram encarregados de conseguir peixes para receber autoridades que visitariam a região de Guaratinguetá. Após várias tentativas sem sucesso, eles lançaram a rede e encontraram primeiro o corpo e, logo depois, a cabeça da imagem de Nossa Senhora da Conceição. Após o achado, os peixes apareceram em abundância, o que foi considerado um milagre.

A partir desse momento, a devoção à santa cresceu entre o povo simples da região e se espalhou por todo o país. Em 1930, o Papa Pio XI proclamou oficialmente Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A data de sua celebração, 12 de outubro, é feriado nacional e marca um dos maiores eventos religiosos do Brasil, atraindo milhões de fiéis ao Santuário Nacional de Aparecida, no interior paulista.

A imagem original, de 36 centímetros, é feita de terracota e tem traços marcantes, como o manto azul bordado em dourado e a cor escura, que passou a ser símbolo de identificação para muitos brasileiros, especialmente a população negra. A própria Igreja reconhece a importância de Nossa Senhora Aparecida como símbolo de fé, resistência e união do povo brasileiro.

Além de sua dimensão religiosa, a devoção a Nossa Senhora Aparecida está presente na cultura, na arte, na música e na história do Brasil, sendo um dos principais pilares do catolicismo no país.

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