Câmara de Itapema marca 2ª Audiência Pública sobre uso de bicicletas elétricas e ciclomotores no bairro Morretes

A Câmara de Vereadores de Itapema realiza, no dia 7 de agosto, a segunda audiência pública para debater a regulamentação do uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e demais veículos autopropelidos no município. O evento, aberto à participação da comunidade, está marcado para às 19h, na Escola Municipal Prefeito Francisco Victor Alves, no bairro Morretes.

A iniciativa é do vereador André de Oliveira (Novo), que tem buscado ampliar o diálogo sobre a mobilidade urbana e aproximar o debate dos moradores de diferentes regiões da cidade. Essa será a segunda audiência sobre o tema promovida pela Câmara, com foco em ouvir opiniões, sugestões e preocupações da população sobre o uso e circulação desses veículos nas vias públicas.

"Essa é uma pauta que precisa ser discutida com responsabilidade, levando em conta a segurança dos usuários e também a organização do trânsito na cidade", explicou o vereador anteriormente ao justificar a realização da audiência.

Todos os interessados podem participar da discussão, sejam moradores, representantes de instituições ou usuários desses meios de transporte. Quem desejar fazer uso da palavra deve se inscrever com antecedência pelo e-mail [email protected], ou presencialmente, até 10 minutos antes do início do evento.

Inicialmente, a audiência estava prevista para ocorrer no dia 10 de julho, conforme edital anterior publicado pela Câmara. No entanto, devido a ajustes na agenda, a data foi remarcada.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Itapema no YouTube, permitindo que mais cidadãos acompanhem e participem das discussões mesmo à distância.

Primeira Audiência Pública sobre o tema

No dia 21 de junho, a Câmara de Vereadores de Itapema promoveu uma Audiência Pública para debater a mobilidade urbana e a regulação da circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos autopropelidos no município. O encontro, solicitado pelo vereador André de Oliveira (Novo), teve como objetivo ouvir a população e reunir contribuições para o aprimoramento da legislação municipal sobre o tema.
 
A sessão foi presidida pelo vereador André de Oliveira (Novo) e contou com a participação dos vereadores João Vitor (PL), Saulo Ramos (PP), Raquel da saúde (União) Maurinho do gás (PSD) e Márcio Silva (DC). Também estiveram presentes o Diretor da Guarda Municipal de Itapema, Maicon Baraldi, o guarda municipal Agnaldo Garcia, que representou a Secretaria de Segurança Pública do município, além do vereador de Balneário Camboriú, Naifer Neri (Novo).
 
A população presente participou do debate, e também virtualmente, interagindo e enviando questionamentos durante a transmissão ao vivo pelo YouTube. Condutores, lojistas e representantes de Associações de Moradores trouxeram suas contribuições e questionaram as novas regras de circulação e fiscalização desses veículos.
 
A regulação da micromobilidade urbana de Itapema chegou à Câmara por meio da Medida Provisória (MP) 64/2025 editada no início de janeiro, motivada por fatalidades envolvendo esses meios de transporte. Durante a votação da MP pela Câmara, a proposta recebeu a Emenda Aditiva nº 01, de autoria do vereador Saulo Ramos, estabelecendo a idade mínima de 16 anos para condução desses veículos. A Emenda foi aprovada pelo Plenário, mas vetada pelo Executivo. O veto ainda será apreciado pelos vereadores em plenário.
 
O vereador André de Oliveira destacou a importância do debate: "temos discutido muito este tema na Câmara. Agora, precisamos aprofundar aspectos técnicos com os responsáveis pela fiscalização para aprimorarmos a legislação". Já o vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública, Saulo Ramos, defendeu sua Emenda, afirmando que a definição de uma idade mínima para condutores é essencial para garantir a segurança e a responsabilização dos usuários.
 
O Diretor da Guarda Municipal (GM), Maicon Baraldi, ressaltou a necessidade de diferenciação entre os tipos de veículos: "O ciclomotor tem uma regulamentação mais clara e podemos fiscalizar melhor. No caso dos equipamentos autopropelidos, a fiscalização ainda é um desafio". O guarda municipal Agnaldo Garcia complementou, explicando que a GM tem orientado e fiscalizado a necessidade de autorização e registro para condução de ciclomotores.
 
O vereador Naifer Neri, de Balneário Camboriú, compartilhou a experiência do município vizinho, onde já existe legislação prevendo a separação de vias de circulação para diferentes modais. "A fiscalização é um desafio, mas também precisamos ampliar a discussão sobre a micromobilidade e a adaptação dos espaços urbanos", afirmou.
O debate na Audiência Pública reforçou a importância de novas discussões sobre o tema, especialmente em relação às regras de velocidade e ao uso das ciclofaixas por veículos autopropelidos. A Câmara segue acompanhando a tramitação do veto da Emenda, buscando soluções que garantam mais segurança e organização para a mobilidade urbana no município.

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