Lei que autoriza a doação do Hospital Ruth Cardoso ao Estado é sancionada

O Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, está oficialmente em processo de estadualização. A prefeita Juliana Pavan sancionou na tarde desta quarta-feira (25) a Lei nº 5.050/2025, que autoriza a transferência dos ativos e da gestão do hospital ao governo de Santa Catarina. A unidade, que passa a ser denominada Hospital Regional Ruth Cardoso, atende atualmente um público muito além da capacidade originalmente planejada.

A mudança marca um passo decisivo na estrutura da saúde regional, considerando que 45% dos atendimentos realizados são de moradores de cidades vizinhas. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na noite anterior à sanção. “Agradeço aos vereadores que entenderam e apoiaram esta medida, fundamental para garantir a manutenção dos atendimentos do hospital com qualidade e mais investimentos”, afirmou a prefeita.

Juliana Pavan destacou ainda que a estrutura atual está sobrecarregada: “O Ruth Cardoso foi projetado para atender entre 130 e 140 mil habitantes e, hoje, atende um raio de um milhão de pessoas. Ou seja, a atual estrutura não condiz mais com a demanda. Só tínhamos dois caminhos: estadualizar ou terceirizar”.

Atualmente, o município arca com cerca de R$ 8 milhões por mês para manter o hospital funcionando. Com a estadualização, espera-se que o Estado assuma esse custo, permitindo ao município investir em outras frentes da saúde pública.

A lei sancionada autoriza a doação de parte do terreno – uma área de 32.743,36 m² – e das edificações ao governo estadual. A proposta também garante que, caso o hospital seja desativado pelo Estado, o imóvel e todos os bens retornem automaticamente ao patrimônio do município.

A transição, no entanto, ainda exige a aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), etapa que o governo estadual espera concluir antes do recesso parlamentar de julho.

Etapas da estadualização já em andamento:

• Visita técnica da secretária-adjunta de Saúde do Estado, Cristina Pires Pauluci, às instalações da unidade;

• Criação de um Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização, autorizado por decreto, para garantir controle social e transparência no processo;

• Lançamento previsto de edital de concessão a uma Organização Social (OS) em julho;

• Previsão de conclusão da transição: setembro de 2025, se não houver entraves judiciais.

Durante o período de transição, a prefeitura continuará com ações já iniciadas, como a reforma do telhado, construção de calçadas, e também a finalização dos projetos estruturais em parceria com a AMFRI. “O município irá custear e concluir essas obras, e manterá o encaminhamento de toda a documentação junto à Secretaria de Estado da Saúde”, reforçou Juliana.

Além disso, o município ainda será responsável por conduzir os processos de credenciamento de novas especialidades médicas até que a transição esteja finalizada.

Relembre os desafios do hospital

Após a morte de um recém-nascido em 25 de abril, durante um parto no Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu três frentes de investigação que investigam falhas no atendimento médico, irregularidades na contratação de profissionais e possíveis omissões de servidores públicos.

A 6ª Promotoria de Justiça apura se houve erro ou falta de técnica no atendimento dispensado à gestante e ao bebê, incluindo a abertura de inquérito policial e o pedido de um parecer técnico junto ao Conselho Regional de Medicina. Já a 4ª Promotoria investiga possível conduta irregular por parte de servidores, exigindo à direção do hospital e à prefeitura esclarecimentos sobre os protocolos adotados antes e após o desfecho trágico.

Essas novas apurações se juntam a um procedimento já existente — instaurado pela 9ª Promotoria — que investiga supostas falhas na contratação de médicos terceirizados para o pronto-socorro adulto. Há denúncias de que profissionais sem a qualificação necessária vinham sendo escalados, o que poderia comprometer o atendimento, e de que documentos essenciais não foram publicados no Portal da Transparência, contrariando acordos firmados anteriormente.

Todas as investigações são conduzidas com sigilo parcial, abrangendo as esferas administrativa, civil, penal e ética, e demonstram a atenção do MPSC à segurança dos pacientes e à administração pública responsável.

Ao assumir a administração da unidade, o governador Jorginho Mello, que disputará a reeleição em 2026, passa a contar com um trunfo político importante para seu dicurso: poderá apresentar à população da região um hospital regional gerido pelo Estado, com capacidade de atender mais de 300 mil pessoas.

CONFIRA NOSSA PROGRAMAÇÃO AO VIVO