UPA de Porto Belo denuncia uso de atestados médicos falsos

Casos de falsificação de atestados médicos atribuídos à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Porto Belo acenderam um alerta no município. De acordo com a Secretaria de Saúde, documentos falsos estariam sendo apresentados por pacientes a empresas da região, como se tivessem sido emitidos pela unidade de saúde — o que não é verdade.

A situação levou a equipe da UPA a registrar um boletim de ocorrência para formalizar o caso e colaborar com as investigações. A prefeitura, por meio de nota oficial, informou que as providências cabíveis já foram tomadas e que acompanha a apuração do caso.

Segundo o município, todos os atestados médicos legítimos emitidos pela UPA de Porto Belo possuem um QR Code exclusivo, que permite a verificação imediata da autenticidade do documento. Além disso, os atestados trazem o nome completo do profissional de saúde responsável e o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Diante do ocorrido, o Governo Municipal orienta que empresas, instituições e demais interessados redobrem a atenção ao receber esse tipo de documento. A recomendação é conferir a presença do QR Code e os dados do profissional que assinou o atestado. Em caso de dúvida ou suspeita, a orientação é entrar em contato diretamente com a UPA e acionar os órgãos competentes.

No comunicado oficial, a UPA 24h de Porto Belo reforçou seu compromisso com "a ética, a transparência e o bom funcionamento dos serviços públicos de saúde", destacando que falsificações como essa prejudicam a confiança no sistema e podem resultar em consequências legais para os envolvidos.

Ainda vale lembrar que a prática de falsificação de documentos é crime previsto no Código Penal Brasileiro e pode acarretar pena de reclusão e multa tanto para o autor da fraude quanto para quem apresentar o atestado falso.

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