Polícia Civil de Itapema alerta para crime de stalking após casos recentes na região

A Polícia Civil de Itapema emitiu um alerta sobre o crime de stalking — perseguição repetitiva que gerou prisões na região. Previsto no Código Penal desde a Lei 14.132/2021, esse tipo de conduta, mesmo sem agressão física, pode resultar em pena de 6 meses a 3 anos de prisão.

A partir de 2021, com a sanção da Lei, o crime de stalking — definido no artigo 147-A do Código Penal — passou a considerar ilegal qualquer forma de perseguição repetida que cause medo ou invasão da privacidade, mesmo sem contato físico direto.

Segundo a legislação, constituem stalking atitudes como:

• Envio insistente de mensagens ou chamadas;

• Perseguição presencial ou digital;

• Monitoramento contínuo da rotina da vítima;

• Rondas frequentes próximas à residência, trabalho ou escola.

Mesmo sem agressão, a repetição desses comportamentos já tipifica o crime e, em Itapema e região, a Polícia Civil já registrou prisões por esse motivo. Um caso recente envolveu uma jovem de 24 anos presa em Itajaí após perseguir um dentista e sua namorada desde 2019, ignorando medidas judiciais e utilizando celulares e e‑mails falsos.

A pena prevista para o crime é de 6 meses a 2 anos de reclusão, com multa. Nos casos agravados — como perseguição a mulher, criança, idoso, uso de arma ou crime cometido por mais de uma pessoa —, a pena pode ser aumentada em até metade, totalizando até 3 anos ou mais.

ORIENTAÇÕES DA PC

• A Polícia Civil de Itapema reforça que o stalking é crime e que existiram casos concretos, com prisões e responsabilização dos autores.

• As vítimas são encorajadas a registrar boletim de ocorrência imediatamente, garantindo que suas denúncias sejam analisadas e possivelmente resultem em inquérito e prisões preventivas.

DENÚNCIAS

O registro imediato da denúncia é crucial para a proteção das vítimas. 

Ao identificar qualquer situação de perseguição ou comportamento suspeito, a população pode colaborar com as autoridades de forma anônima. Denúncias podem ser feitas pela Delegacia loca, online, pelo Disque 181 ou através do WhatsApp da Polícia Civil no número (48) 9 8844-0011. A sua informação pode ser essencial para proteger vidas e garantir que a lei seja cumprida.

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