Santa Catarina, que abriga o maior número de praias oficialmente reconhecidas para a prática do naturismo no Brasil, vê o futuro dessas áreas ameaçado pelo avanço de um projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alesc) que pretende proibir o nudismo a céu aberto em todo o estado. Entre as praias mais conhecidas para o naturismo estão a Praia do Pinho, em Balneário Camboriú — a primeira praia oficial para nudismo do país — a Praia de Pedras Altas, em Palhoça, e a tradicional Praia da Galheta, em Florianópolis, onde a prática já enfrenta restrições municipais.
O Projeto de Lei 112/2025, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), busca vedar o nudismo em espaços públicos, incluindo praias marítimas e fluviais, proibindo a prática mesmo em locais que são tradicionalmente frequentados por naturistas. A proposta prevê multa para quem descumprir a proibição, com valores que podem chegar a R$ 10 mil em casos de reincidência.
A tramitação do projeto ganhou novo impulso nesta terça-feira (03), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc rejeitou, por 18 votos a 9, o parecer contrário ao PL apresentado pelo relator da comissão, deputado Alex Brasil (PL). O relator considerava o projeto inconstitucional, argumentando que a regulamentação sobre o uso das praias para naturismo é competência dos municípios, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-ministro Teori Zavascki.
No entanto, o autor do projeto, deputado Jessé Lopes, contestou essa interpretação, defendendo que, na ausência de uma lei federal que regule o nudismo, tanto os estados quanto os municípios têm competência para legislar sobre o tema. Com a derrubada do parecer, o projeto segue agora para análise das comissões de Direitos Humanos e Turismo antes de ir a votação final no plenário da Alesc.
O cenário das praias naturistas em SC
Santa Catarina é conhecida nacionalmente por ser o estado com o maior número de praias autorizadas para o naturismo. São três áreas oficialmente reconhecidas pela Federação Brasileira de Naturismo (FBrN):
Praia do Pinho (Balneário Camboriú): Primeira praia naturista oficial do Brasil, reconhecida desde 1988, com infraestrutura adequada, como estacionamento, camping e restaurantes. A nudez é obrigatória na faixa de areia e o acesso é controlado para preservar a privacidade e segurança dos frequentadores.
Praia de Pedras Altas (Palhoça): Praia de acesso mais restrito, via trilha, que oferece ambiente tranquilo e preservado, com nudez obrigatória em parte da faixa de areia.
Praia da Galheta (Florianópolis): Apesar de tradicionalmente frequentada por naturistas, a nudez foi proibida oficialmente pela Câmara de Vereadores em 2016, mas a prática persiste, gerando debates sobre a regulamentação.
Essas praias atraem não apenas adeptos do naturismo, mas também turistas que buscam contato com a natureza em ambientes preservados e de convivência respeitosa.
O que está em jogo?
Se o Projeto de Lei 112/2025 for aprovado em sua forma atual, as praias de nudismo em Santa Catarina podem ser fechadas para essa prática, extinguindo ou restringindo severamente o acesso às áreas para naturistas. A proibição valerá para todas as praias marítimas e fluviais, e para qualquer espaço público ao ar livre.
Além do impacto econômico e cultural, a aprovação do PL pode causar conflitos jurídicos com municípios que hoje têm autonomia para autorizar a prática em áreas específicas, como Florianópolis e Balneário Camboriú.
Com o projeto novamente em tramitação, as atenções se voltam para as comissões de Direitos Humanos e Turismo da Alesc, onde o texto passará por novas discussões técnicas e sociais. Depois dessas etapas, a proposta será levada para votação final em plenário.
Até que haja uma definição legal, o nudismo permanece permitido nas praias autorizadas, embora a polêmica e a incerteza preocupem frequentadores, empresários do turismo e grupos naturistas.
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