A Polícia Civil de Itapema, em parceria com o Centro de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica (CAVV), emitiu um alerta à população sobre a campanha Junho Violeta, que tem como foco a conscientização e o combate à violência contra pessoas idosas. A mobilização ocorre em todo o país e visa chamar atenção para os diversos tipos de abusos que muitos idosos ainda enfrentam em silêncio.
A campanha acontece durante todo o mês de junho, e tem como marco o dia 15 de junho, data reconhecida mundialmente como o Dia de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa, segundo os órgãos envolvidos, é um convite à reflexão e, sobretudo, à ação da sociedade contra um problema que atinge milhões de brasileiros.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada seis pessoas com mais de 60 anos já foi vítima de algum tipo de violência. Os abusos vão desde agressões físicas — como empurrões, tapas ou imobilizações forçadas — até casos mais sutis, como violência psicológica, ofensas verbais, ameaças e humilhações.
Além disso, são comuns os casos de violência financeira, em que familiares ou terceiros se apropriam indevidamente dos bens ou rendimentos do idoso, e de negligência, quando são negados cuidados básicos, como alimentação adequada, higiene, administração de medicamentos e acesso a serviços de saúde.
A legislação brasileira protege a população idosa por meio do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que prevê punições para diferentes tipos de agressões e abusos. Entre as principais penalidades estão:
Abandono: reclusão de até 3 anos para quem deixar de prestar assistência ao idoso sob sua responsabilidade.
Expor a perigo a integridade ou saúde do idoso: pena de até 4 anos, além de multa.
Apropriação indevida de bens ou rendimentos: até 6 anos de reclusão.
Constrangimento ou ridicularização do idoso: até 1 ano de detenção.
A Polícia Civil de Itapema reforça que violência contra idosos é crime e deve ser denunciada. Casos suspeitos podem ser comunicados de forma anônima aos Direitos Humanos pelo Disque 100, pelo número 181 da Polícia Civil, ou ainda diretamente ao Ministério Público. O atendimento da Polícia Civil de Itapema também está disponível via WhatsApp pelo número (48) 9 8844-0011. Já o CAVV atende pelo número 180.
“Respeitar e proteger os idosos é um dever de todos”, reforça a Polícia Civil de Itapema.
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