O México foi às urnas — mas não pelo motivo que está pensando

No último domingo (1º), o México entrou para a história ao realizar sua primeira eleição direta para cargos do Judiciário, incluindo juízes, magistrados e ministros da Suprema Corte. Ao todo, mais de 2.600 postos foram preenchidos por meio do voto popular, em um processo que contou com cerca de 7.700 candidatos. A medida, parte de uma ampla reforma promovida pelo governo da presidente Claudia Sheinbaum, visa democratizar o sistema judicial e combater a corrupção. No entanto, a iniciativa tem gerado intensos debates sobre os riscos à independência do Judiciário e a possível influência de grupos criminosos nas decisões judiciais.

A reforma, aprovada em setembro de 2024 durante o governo do ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, alterou profundamente o sistema de nomeações judiciais no país. Anteriormente, juízes e ministros eram indicados pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo. Com as mudanças, esses cargos passaram a ser preenchidos por meio de eleições diretas, com mandatos de nove anos para juízes e magistrados, e de doze anos para ministros da Suprema Corte. Além disso, o número de ministros foi reduzido de 11 para 9, e o Conselho da Judicatura Federal foi substituído por dois novos órgãos: o Órgão de Administração Judicial e o Tribunal de Disciplina Judicial. 

Apesar da magnitude da reforma, a participação popular nas eleições foi baixa. Apenas 13% dos cerca de 100 milhões de eleitores compareceram às urnas, número significativamente inferior aos 60% registrados nas eleições presidenciais de 2024. A baixa adesão é atribuída à falta de informação sobre os candidatos, muitos dos quais eram desconhecidos do público, e à complexidade das cédulas eleitorais. 

Críticos da reforma alertam para os riscos de politização do Judiciário e de infiltração de grupos criminosos nas instituições judiciais. Entre os candidatos, havia figuras controversas, como um ex-advogado de Joaquín "El Chapo" Guzmán e um indivíduo anteriormente condenado por tráfico de drogas nos Estados Unidos. Além disso, a ausência de critérios rigorosos de seleção e a possibilidade de campanhas eleitorais financiadas por interesses escusos levantam preocupações sobre a imparcialidade e a competência dos futuros magistrados.

Por outro lado, o governo e seus apoiadores defendem a reforma como um passo necessário para fortalecer a democracia e combater a corrupção endêmica no sistema judicial. A presidente Claudia Sheinbaum e o ex-presidente López Obrador celebraram a eleição como um avanço histórico, destacando que a medida reduz a influência política nas nomeações judiciais e aproxima o Judiciário da população. 

A oposição, no entanto, vê a reforma como uma manobra para consolidar o poder do partido governista, Morena (de esquerda), e enfraquecer os mecanismos de freios e contrapesos. Líderes de partidos como o PAN e o PRI criticaram a falta de transparência no processo e questionaram a legitimidade dos resultados diante da baixa participação popular. 

A comunidade internacional também expressou preocupações. Especialistas alertam que a eleição direta de juízes pode comprometer a independência judicial e afetar a confiança de investidores estrangeiros, especialmente em um momento em que o México se prepara para revisar acordos comerciais com os Estados Unidos e o Canadá. 

Os resultados oficiais das eleições judiciais mexicanas estão previstos para serem divulgados em 15 de junho. Enquanto isso, o país aguarda para ver como essa mudança histórica impactará o funcionamento do sistema judicial e a percepção pública sobre a justiça.

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