Construção de prédio de luxo na Estrada da Rainha é barrada — mas ainda pode sair do papel

A construção do polêmico edifício de luxo Fontainebleau, da construtora Embraed, às margens do Rio Marambaia, em Balneário Camboriú, pode estar com os dias contados — ao menos por enquanto. A obra, que foi alvo de denúncias por ameaçar a paisagem da Estrada da Rainha, um dos principais cartões-postais da cidade, teve o pedido de licença ambiental negado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Com isso, o alvará de construção não pode ser emitido. O motivo? Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o terreno é considerado uma Área de Proteção Permanente (APP), o que impede, por lei, a realização de obras no local.

A informação foi confirmada pela 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, que instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades no licenciamento do projeto. A recomendação do órgão foi acatada e o pedido de licença ambiental de instalação (LAI) e de operação acabou sendo indeferido.

Contudo, mesmo com o parecer negativo, a novela ainda está longe do fim. A Prefeitura de Balneário Camboriú informou que a licença ambiental ainda não foi oficialmente negada, e que o processo segue em tramitação.

“Em razão do parecer técnico ambiental ter sido feito com base em decisão judicial acerca da ocupação das margens do Rio Marambaia, a avaliação está a cargo da Procuradoria Geral do Município”, declarou a administração municipal em nota à ND Mais.

Ainda segundo a prefeitura, o parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico teria sido favorável à concessão da licença, e a análise jurídica definitiva está nas mãos da Procuradoria. O prazo para a conclusão do processo, determinado pela Justiça, se estende até o dia 28 de julho de 2025.

Histórico de polêmicas 

A área onde o edifício Fontainebleau está projetado já foi palco de uma disputa judicial antiga. Há 20 anos, o Ministério Público moveu uma ação civil pública contra a construção de outro prédio da Embraed no local — o Gran Palazzo. Na época, o MP alegava que a obra desrespeitava o plano diretor e prejudicava a paisagem da cidade. A Justiça acabou determinando a cassação da licença e a recuperação da área degradada.

Mesmo após a decisão, a construtora tentou retornar com o projeto em 2018, o que motivou nova intervenção do MP. O processo foi arquivado em 2019, mas a área seguiu no radar das autoridades e da população.

Um decreto de 2016 chegou a declarar o terreno como de utilidade pública, o que impediria construções privadas, mas ele foi revogado em 2020. Com isso, a Embraed voltou a demonstrar interesse em erguer um novo prédio ali, agora sob o nome de Fontainebleau.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, afirmou que não há planos para um novo decreto de utilidade pública no momento, citando o alto custo da indenização.

Zoneamento exige harmonia com a paisagem

O zoneamento da Estrada da Rainha, definido no plano diretor de Balneário Camboriú, prevê que a área deve ter um controle rígido de construções, de forma a manter a harmonia visual com a paisagem. O artigo 125 do documento especifica esse cuidado, que é um dos principais argumentos do MP para impedir a verticalização no local.

Com a nova tentativa da Embraed de viabilizar o empreendimento, o Ministério Público retomou a apuração e solicitou que a prefeitura esclareça a relação entre os projetos Gran Palazzo e Fontainebleau. Também foram pedidos documentos que indiquem se há ou não descumprimento da antiga decisão judicial.

Enquanto a discussão segue nos bastidores da prefeitura e nos tribunais, a paisagem da Estrada da Rainha continua como está — sem o arranha-céu de luxo por enquanto, mas sob risco de, futuramente, mudar drasticamente.

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