CPI das apostas e a incoerência jurídica: Virgínia Fonseca, bets, cassinos e a normalização do vício

Nesta terça-feira (13), a influencer Virgínia Fonseca esteve no Senado para depor sobre o impacto das apostas online e sua possível influência na normalização do vício entre os brasileiros. Acompanhada de seu moletom estampado com o rosto da filha, garrafinha rosa da WePink — sua marca de beleza — e muitos goles d’água, a influenciadora protagonizou uma sessão marcada por momentos curiosos, como o pedido de selfie feito pelo senador Cleitinho e o instante em que ela confundiu o microfone com o canudo de sua garrafa.

O foco da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é entender até que ponto figuras como Virgínia, com mais de 50 milhões de seguidores, podem estar ajudando a divulgar o vício em apostas como uma oportunidade disfarçada de lucro, ou até mesmo normalizando o problema. Durante o depoimento, Virgínia negou que tivesse lucrado com as perdas de seus seguidores, enfatizando que sempre alertou sobre os riscos. No entanto, se utilizou do direito ao silêncio ao ser questionada sobre os valores dos contratos com plataformas de apostas como Blaze e Esportes da Sorte.

Por um lado, integrantes da CPI e parte da população acreditam que os influenciadores digitais têm responsabilidade direta no incentivo ao vício e à perda financeira de muitos, especialmente ao divulgar plataformas de apostas. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke, foi enfática ao afirmar que esse comportamento alimenta o que chamou de “caixa da desgraça alheia”. Já do outro lado, muitos defendem a posição de Virgínia, como o próprio senador Cleitinho, que durante a sessão a classificou como uma “geradora de riqueza” e sugeriu que, caso a divulgação de apostas fosse proibida, o mais correto seria regulamentar também as apostas de maneira geral.

Números que preocupam e a contradição das leis

Além do depoimento, dados alarmantes sobre as apostas no Brasil também geram grande preocupação. Estima-se que no primeiro trimestre deste ano as apostas no país movimentaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais. Atualmente, mais de 22 milhões de brasileiros apostaram nos últimos 30 dias, e o cenário é ainda mais preocupante considerando que 42% desses apostadores estão endividados e mais de um terço não tem emprego.

Virgínia Fonseca, que no ano passado alcançou um faturamento de R$ 750 milhões com sua marca WePink, levantou uma questão importante sobre a regulamentação das apostas. Se as apostas não podem ser divulgadas, por que elas ainda são permitidas? A influenciadora se questionou publicamente, sugerindo que a melhor solução seria proibir tudo ou regulamentar de vez. O senador Cleitinho, por sua vez, também expressou apoio à ideia de que a regulamentação de apostas é um passo necessário, já que elas geram riqueza e não podem ser tratadas com hipocrisia.

A crítica ao sistema jurídico

A CPI das apostas não foi o único lugar onde o debate sobre o vício e as apostas ganhou força. O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou duramente a incoerência do ordenamento jurídico brasileiro. Durante julgamento ocorrido também na terça-feira (13), ele questionou a discrepância entre a proibição dos cassinos no Brasil e a legalidade das apostas online.

Para Noronha, essa situação evidencia uma grande contradição no sistema legal brasileiro. “As bets estão autorizadas, os cassinos não. Isso é uma incoerência do nosso ordenamento jurídico”, afirmou o ministro, destacando que não há diferença entre os cassinos e as apostas online. O caso que gerou essa crítica envolveu a cobrança de uma dívida de aproximadamente R$ 5,6 milhões de um ex-marqueteiro do PT, que havia contraído a dívida em um cassino de Las Vegas. O julgamento no STJ definiu que dívidas oriundas de jogos de azar contratados legalmente no exterior podem ser cobradas no Brasil, evidenciando a necessidade de reavaliação das legislações que tratam desse tema.

Uma questão pendente

O que se torna claro é que, enquanto a CPI continua a investigar o impacto dos influenciadores nas apostas e no comportamento dos brasileiros, o sistema jurídico brasileiro parece precisar de uma revisão profunda, principalmente no que tange à regulamentação das apostas online e o contraditório tratamento das casas de jogos. O debate está apenas começando, e enquanto isso, números crescentes de brasileiros continuam a apostar, na esperança de uma mudança legislativa que possa oferecer mais proteção e responsabilidade social.

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