Na Alesc, deputada Paulinha critica proposta que estabelece regras para vestimenta nas sessões legislativas

Há uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que busca regulamentar o vestuário dos parlamentares e demais frequentadores do plenário. Essa iniciativa é de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), autodeclarada antifeminista, e conta com o apoio de outros parlamentares, incluindo Ivan Naatz (PL).

A justificativa é que o regimento determina que durante as sessões os deputados devem estar trajados a passeio completo. Mas o dispositivo em vigor não cita as vestimentas que seriam inadequadas ao local.

O Projeto de Resolução nº 004/2025 propõe alterações no Artigo 101 do Regimento Interno da Alesc, estabelecendo regras mais detalhadas sobre as vestimentas adequadas durante as sessões legislativas. De acordo com a proposta, seriam proibidos trajes excessivamente curtos, regatas, bermudas, roupas justas, transparentes ou com cortes e decotes que exponham indevidamente partes do corpo, especialmente o umbigo, as coxas ou os seios. Além disso, chinelos, bonés e roupas íntimas à mostra também seriam vetados.

A justificativa apresentada pelos autores é a de que tais medidas visam manter a formalidade e o respeito no ambiente legislativo. No entanto, a proposta gerou debates entre os parlamentares, com críticas apontando para possíveis retrocessos em direitos das mulheres e alegações de patrulhamento dos corpos femininos.

Até o momento, o projeto está em tramitação e ainda não foi aprovado.

Deputada se manifesta contra

Durante discurso na tribuna da Alesc, a deputada estadual Ana Paula da Silva, conhecida como Paulinha (Podemos) e casada com o ex-prefeito de Bombinhas, Paulinho, condenou duramente a proposta, apontando que ela representa um retrocesso no debate sobre os direitos das mulheres. “Lamentavelmente ainda há quem insista em dizer como a mulher deve ser. Como deve se vestir. Como deve se portar. Como deve falar. A verdade é que enquanto esse tipo de julgamento continuar sendo alimentado, seguiremos sendo alvo de violências que não param e que, muitas vezes, começam exatamente nesses pequenos julgamentos do cotidiano”, declarou.

A parlamentar afirmou que a discussão sobre a aparência feminina perpetua uma cultura de cobrança e preconceito contra as mulheres. “Não é a roupa que define o caráter de alguém. Não é o jeito, nem a escolha de vida. A violência contra a mulher é um mal que atravessa todos os espaços, todas as crenças, todas as ideologias. E precisa ser tratada com a seriedade e a urgência que ela exige. Não como pauta de esquerda ou direita, mas como aquilo que ela é: uma tragédia que precisa ser combatida por todos”, acrescentou.

Ainda segundo Paulinha, o papel do Legislativo deve ser o de combater a violência contra a mulher em todas as suas formas – inclusive as simbólicas. “Falo disso porque, como mulher, como parlamentar e como cidadã, não posso aceitar que sigamos normalizando a violência enquanto continuamos cobrando das mulheres o tempo todo algum tipo de adequação. Isso precisa parar. E começa por cada um de nós, homens e mulheres, se despindo do preconceito”, finalizou.

Ainda que não tenha se manifestado publicamente sobre o assunto, Paulinha também vê a proposta como reflexo de um possível direcionamento pessoal. Nos bastidores, a parlamentar entende que o projeto pode representar mais um capítulo na relação conturbada com o deputado Ivan Naatz (PL), seu desafeto político declarado e um dos apoiadores da medida. Os dois já protagonizaram diversos embates dentro da Alesc ao longo dos últimos anos, marcados por divergências ideológicas e críticas mútuas.

Histórico

Não é a primeira vez em que o tema e Paulinha aparecem no mesmo texto noticiário. A deputada já enfrentou uma intensa polêmica em fevereiro de 2019 devido à sua escolha de vestimenta durante a cerimônia de posse na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ao optar por um macacão vermelho com decote pronunciado, a parlamentar foi alvo de uma série de ataques nas redes sociais, incluindo comentários misóginos e ameaças. Alguns internautas chegaram a afirmar que, caso fosse vítima de violência sexual, ela não teria direito de reclamar. Diante da gravidade das ofensas, Paulinha decidiu tomar medidas legais contra os agressores, ajuizando ações judiciais por danos morais. Em uma dessas ações, um dos ofensores firmou um acordo judicial, comprometendo-se a prestar serviços à Delegacia da Mulher e a publicar um pedido público de desculpas em suas redes sociais.

A repercussão do episódio transcendeu as fronteiras nacionais, sendo destacada pela BBC como um exemplo de como a vestimenta feminina pode provocar debates significativos sobre o papel das mulheres na sociedade . Paulinha, que já havia exercido dois mandatos como prefeita de Bombinhas (SC) e foi eleita deputada com mais de 51 mil votos, utilizou a situação para chamar atenção para questões mais amplas, como o machismo na política e a violência contra a mulher. Ela declarou: "Santa Catarina tem um dos números mais agressivos de violência contra a mulher, e ninguém assume que isso é preconceito. É nessas situações que ele aflora" . Na época, a Alesc, por sua vez, afirmou que a vestimenta da deputada estava de acordo com o regimento interno e repudiou os ataques sofridos por ela. Porém, este pensamento da Casa Legistativa pode estar com os dias contatos.

A roupa usada pela deputada estadual Paulinha voltou a causar polêmica e provocar debate entre os seguidores nas redes sociais em 2022. Em vídeo gravado no plenário da Assembleia Legislativa, a parlamentar falou sobre projeções para aquele ano. Mas as palavras chamaram menos atenção que a roupa usada pela deputada. Na conta no Instagram – onde, na ocasião, possuia 66,7 mil seguidores – houve debate sobre o traje.

O engajamento da publicação foi bem acima da média, no comparativo com outras postagens.

Além de cantadas sobre os atributos físicos da parlamentar, houve comentários preconceituosos, tanto de homens quanto de mulheres. Houve, também, mensagens de apoio.

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