A partir do feriado desta quinta-feira (1º), entram em vigor em Itapema novas regras para proteger a pesca da tainha, especialmente no período de reprodução da espécie. A medida, válida até 15 de julho, tem como objetivo garantir a segurança dos pescadores artesanais e evitar interferências externas que possam prejudicar a prática tradicional. As determinações estão previstas na Lei Municipal nº 4.426/2023, que atualiza a legislação anterior de 2019.
Entre as principais mudanças, está a proibição da prática de esportes náuticos com embarcações e da navegação de barcos de lazer em áreas próximas à costa. De acordo com a Prefeitura de Itapema, essas restrições buscam criar um ambiente seguro para que a pesca da tainha ocorra de forma tranquila e preservada.
O que fica proibido até 15 de julho:
Prática de esportes náuticos com embarcações em até 1 milha náutica (cerca de 1.800 metros) da costa;
Navegação de barcos de lazer a menos de 1 milha náutica da arrebentação ou a menos de 300 metros dos costões.
Uma novidade da Lei nº 4.567/2024 é a liberação do surf no canto norte da Praia do Plaza. Diferente dos outros trechos da orla, nesta área a prática será permitida mesmo durante o período de restrição.
Pesca artesanal garantida e penalidades
A pesca tradicional da tainha, feita por embarcações não motorizadas, continua liberada nas áreas restritas. Essas embarcações, usadas exclusivamente para a pesca artesanal, representam uma atividade cultural histórica em Itapema, e sua preservação segue como prioridade do município.
Penalidades para quem descumprir as regras, incluem:
Primeira infração: multa de 250 UFRM (R$ 1.272,5) e apreensão do equipamento, que só será liberado após pagamento da multa;
Reincidência: multa de 500 UFRM (R$ 2.545,00) e liberação do equipamento apenas após o fim do período restritivo, em 15 de julho;
Equipamentos não retirados em até 90 dias poderão ser leiloados.
Fiscalização e orientação
A fiscalização será feita pela Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), que também irá instalar placas informativas em marinas e pontos estratégicos da cidade para orientar turistas e moradores.As medidas visam harmonizar a preservação da biodiversidade marinha com o desenvolvimento turístico da cidade.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a FAACI pelo telefone (47) 3267-1485.
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