Itapema firma novo acordo contra venda irregular de imóveis, e presidente da ACIESC fala sobre o tema em entrevista

A Prefeitura de Itapema participou na noite desta segunda-feira (28), do evento “Lançamentos Imobiliários: Responsabilidades, Riscos e Oportunidades”, promovido pela Associação de Corretores e Imobiliárias de Santa Catarina (ACIESC). O encontro teve como principal pauta a regularização e segurança das transações no setor imobiliário. Representando o governo municipal, estiveram presentes o secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Correia, o secretário de Planejamento Urbano, Daniel de Amorim, e o Procurador Geral do Município, Alvadi Henrique.

Na ocasião, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica com a participação da 2ª Promotoria de Justiça, Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC), ACIESC e o Cartório de Registro de Imóveis. O acordo formaliza uma parceria para troca de informações e realização de ações conjuntas com o foco em combater práticas irregulares, como vendas sem registro de incorporação, loteamentos clandestinos e outras irregularidades que colocam em risco os consumidores e a legalidade do setor.

A iniciativa vem para reforçar uma mobilização que já vinha sendo construída desde fevereiro deste ano, quando a Prefeitura de Itapema liderou a criação de uma força-tarefa interinstitucional. A união envolveu o Ministério Público, associações, entidades representativas do setor e órgãos técnicos com o propósito de organizar e moralizar o mercado imobiliário local. Desde então, o município vem ganhando destaque regional pelo compromisso com a segurança jurídica e o respeito aos consumidores.

“Desde o início do ano, sob a liderança do prefeito Alexandre Xepa, estabelecemos uma força-tarefa para enfrentar as irregularidades no mercado imobiliário. Este novo acordo reforça nosso compromisso em garantir segurança jurídica nas transações e proteger quem compra e investe em Itapema”, destacou o secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Correia.

Além de proteger os compradores, a ação também valoriza o trabalho dos corretores e empresários que atuam de forma legal, ajudando a promover um mercado mais transparente, responsável e sustentável. A expectativa é que, com o apoio das instituições envolvidas, as fiscalizações se tornem mais ágeis e eficazes.

Entrevista

E para comentar mais detalhes sobre o evento e os próximos passos da associação, o presidente da ACIESC, Nei Santos, participou ao vivo do programa Jornal da Cidade – 1ª Edição, na manhã desta terça-feira (29). A entrevista completa está disponível abaixo.

Vídeo - JC2ª Edição (29/04/2025)

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