Vereador propõe garantir escolha entre cesárea e parto normal em Balneário Camboriú

Após a morte de um recém-nascido durante o parto no Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, na última sexta-feira (25), o vereador e enfermeiro Ricardinho (PRD) apresentou um projeto de lei e uma indicação que buscam assegurar às gestantes atendidas na unidade o direito de escolher, a partir da 39ª semana de gestação, entre o parto normal e a cesariana. O parlamentar já foi diretor do hospital e afirma que a proposta visa garantir mais dignidade, segurança e respeito às mulheres no momento do parto.

A medida apresentada por Ricardinho tem como base as diretrizes do Ministério da Saúde e a Resolução CFM nº 2.284/2020, que orienta sobre boas práticas no atendimento obstétrico. O objetivo central é garantir que a mulher, devidamente informada sobre os riscos e benefícios de cada tipo de parto, possa tomar a decisão que melhor atenda suas necessidades físicas, emocionais e sociais.

O projeto de lei determina que a escolha da gestante seja formalizada por meio de um termo de consentimento livre e esclarecido. Essa formalização protege legalmente tanto a paciente quanto os profissionais de saúde envolvidos na assistência, promovendo mais segurança para ambas as partes.

Além da escolha do tipo de parto, o texto também estabelece o direito à analgesia durante o trabalho de parto. Segundo o vereador, é essencial que a mulher receba, ainda durante o pré-natal, informações claras sobre os métodos disponíveis para alívio da dor, garantindo um processo menos traumático e mais humanizado.

Outro ponto relevante da proposta é o enfrentamento da violência obstétrica. O texto prevê ações educativas, atendimento humanizado e a instalação de placas informativas no Hospital Ruth Cardoso, orientando as pacientes sobre seus direitos e sobre a possibilidade de escolha informada quanto à via de parto. A proposta reforça que qualquer conduta desrespeitosa, autoritária ou abusiva por parte da equipe médica deve ser combatida.

Além do projeto de lei, Ricardinho também protocolou uma indicação à prefeita Juliana Pavan, pedindo a implementação imediata da autonomia da gestante no Hospital Municipal. A iniciativa ressalta a urgência da mudança e a importância de colocar a mulher como protagonista do próprio parto.

“Nosso objetivo é assegurar que a mulher seja a protagonista do seu parto, com toda a informação e apoio necessários para uma decisão consciente e segura. Queremos humanizar o atendimento, respeitar a autonomia da mulher e garantir um ambiente de acolhimento para mãe e bebê”, destacou o vereador Ricardinho.

A proposta já começa a movimentar o debate entre profissionais da saúde, lideranças políticas e a população, principalmente após o caso da morte do bebê, que levantou questionamentos sobre os protocolos adotados pela maternidade municipal. O projeto ainda precisa passar por análise nas comissões e votação na Câmara de Vereadores.

Crítica

Por outro lado, a parteira, doula e enfermeira obstetra Gabriela Bueno, de Balneário Camboriú, que possui 16 anos de experiência no SUS e já participou de mais de 3 mil partos, apresentou uma visão diferente sobre o tema. Segundo ela, a chave para uma assistência segura e livre de violência obstétrica está na estruturação de um Centro de Parto Normal e na valorização profissional das enfermeiras obstetras, com remuneração adequada e justa.

Gabriela ressalta ainda a importância de um processo seletivo rigoroso que garanta a contratação de profissionais verdadeiramente qualificados, já que, atualmente, "os processos seletivos são praticamente inexistentes — contratos temporários". Ela reforça que, para evitar a violência obstétrica, “a solução não é cesariana em massa”.

Direito Reconhecido

O direito de escolha da via de parto (cesárea ou normal) já existe e é garantido em diversas cidades brasileiras, principalmente com base na Resolução CFM nº 2.284/2020, do Conselho Federal de Medicina, que determina que a gestante tem direito de optar pela cesariana a partir da 39ª semana de gestação, mesmo sem indicação médica, desde que:

• Esteja informada sobre os riscos e benefícios das duas opções;

• Assine um termo de consentimento livre e esclarecido.

Exemplos de onde isso já é implementado:

• São Paulo (SP): A rede pública já contempla esse direito, principalmente em maternidades com protocolos atualizados de parto humanizado.

• Curitiba (PR): A escolha da gestante é respeitada em muitas unidades, especialmente com a presença de doulas e equipes multidisciplinares.

• Brasília (DF): A rede pública oferece o direito de escolha conforme a Resolução do CFM, com incentivo à cesariana por escolha informada após 39 semanas.

• Campinas (SP) e Porto Alegre (RS) também têm unidades onde a autonomia da gestante é respeitada, com políticas públicas locais fortalecendo esse direito.

Vale destacar que, apesar de a Resolução do CFM ser válida em todo o país, nem todos os hospitais públicos aplicam na prática essa orientação. Por isso, leis municipais ou estaduais, como o projeto proposto em Balneário Camboriú, ajudam a garantir e padronizar esse direito, especialmente em unidades que ainda resistem a flexibilizar suas rotinas.

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