Câmara de Balneário Camboriú aprova moção em apoio à anistia de presos do 8 de janeiro

Na última terça-feira (15), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, um tema polêmico e de forte repercussão nacional tomou conta do plenário. Os parlamentares aprovaram, por 14 votos favoráveis, a Moção de Apoio nº 142/2025 (íntegra ao final da matéria), que defende a anistia para cidadãos acusados ou condenados por envolvimento nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Apenas um vereador votou contra a proposta e três não registraram voto.

Além do apoio manifestado pelos vereadores de Balneário Camboriú, deputados federais catarinenses de diferentes partidos também declararam posicionamento favorável à moção. Entre eles estão: Carol de Toni, Valdir Cobalchini, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Fábio Schiochet, Geovania de Sá, Gilson Marques, Ismael dos Santos, Julia Zanatta, Luiz Fernando Vampiro, Rafael Pezenti, Jorge Goetten, Ricardo Guidi e Zé Trovão.

O documento, assinado pelos vereadores Anderson Santos (PL) e Jair Renan Bolsonaro (PL) — o "04" do ex-presidente Jair Bolsonaro — defende que os réus desse episódio vêm sofrendo condenações “ideológicas” e “desproporcionais” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Na justificativa, os autores afirmam que “cidadãos de bem, patriotas, pais e mães de família foram presos, humilhados e condenados, enquanto corruptos confessos caminham livres, desfrutando de privilégios e da leniência de um poder judiciário cada vez mais politizado”.

Além de criticar o Supremo Tribunal Federal, o texto menciona nomes de políticos e personalidades, como Sérgio Cabral, André Janones, Cleriston Cunha (o “Clezão”) e Débora Rodrigues. O documento também cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como exemplo de beneficiado por decisões judiciais controversas, argumentando que “o maior de todos esses absurdos é o caso do atual presidente da República, que só não está preso nem inelegível graças às firulas jurídicas articuladas pelo STF, que atuou como verdadeiro e incontestável fiador político de sua candidatura”.

A moção lembra ainda que outros réus da Operação Lava Jato, incluindo o próprio presidente, tiveram direitos políticos restaurados após decisões que anularam provas e sentenças, permitindo, segundo o texto, que valores recuperados pela Justiça fossem devolvidos aos acusados sob a alegação de que foram “coagidos” a colaborar.

Debate acalorado em plenário

A votação gerou intensos debates entre os vereadores. O primeiro a se manifestar foi Marcelo Achutti (MDB), que declarou votar “com orgulho” a favor da moção. Ele pediu que o tema fosse tratado sem viés ideológico e incentivou outras Câmaras, como a de Itapema, a aprovarem manifestações semelhantes. Achutti demonstrou indignação ao lembrar que a Câmara de Campinas, em São Paulo, havia aprovado uma moção de aplauso em apoio ao STF pelas ações contra os réus do 8 de janeiro.

Já o vereador Guilherme Cardoso (PL) classificou as punições aplicadas aos envolvidos como “desumanas” e afirmou que o Brasil vive uma “falsa democracia”. Para ele, pessoas de bem estão sendo tratadas de forma cruel e afirmou que “liberdade jamais pode ser perdida”.

Arlindo Cruz (PL) também manifestou apoio à moção, afirmando que existe uma contradição no sistema judicial brasileiro. Ele comparou a rigidez das penas aplicadas aos bolsonaristas com a impunidade de “assassinos confessos” no caso Marielle Franco. Em tom de esperança, completou: “Vamos trabalhar para que possamos mudar o Brasil”.

Anderson Santos (PL), um dos autores da proposta, reforçou as críticas aos ministros do STF e disse que a moção “reflete a posição de Santa Catarina” sobre o tema. Ele mencionou o caso de Débora Rodrigues, conhecida como “a mulher do batom”, que, segundo ele, foi condenada de maneira excessiva mesmo após seu crime ter sido resolvido “com água e sabão”. Anderson também exaltou o fato de Santa Catarina nunca ter sido governada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Ricardinho da Saúde (PRD) afirmou ser favorável a punições, mas criticou o que considera excesso nas sentenças. Já Jair Renan Bolsonaro (PL) foi ainda mais duro e acusou o Judiciário de ter cometido “assassinato por omissão” no caso da morte de Cleriston Cunha, o “Clezão”, que faleceu no presídio da Papuda. Durante sua fala, Bolsonaro também provocou o vereador petista Eduardo Zanatta, dizendo: “quem tem medo, foge”. Zanatta estava ausente neste momento.

Outro vereador que se posicionou foi Pereira Bola (PSD), que citou o caso do cidadão Ivan Ferrari como exemplo de possível injustiça. Bola defendeu que, independente de partido político, o correto é punir apenas quem realmente teve culpa. Ele também declarou que as manifestações não demonstraram violência, dizendo que “as famílias estavam com bíblias, não com armas, e não havia sangue”.

Alessandro Teco (DC) reforçou o apoio à anistia e lembrou que o projeto já tramita no Senado, apresentado por Hamilton Mourão (Republicanos). Ele afirmou que “golpe ou tentativa de golpe não aconteceu” e que 264 deputados federais já manifestaram apoio à proposta de anistia, mostrando otimismo com a medida.

Durante a sessão, Jair Renan resumiu o espírito do grupo que defendeu o texto: “Anistia Já para os presos políticos. É uma luta que o Brasil tá se unindo”.

Vídeo - Reprodução/Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

Voto contrário e críticas

Do outro lado da discussão, o vereador Eduardo Zanatta (PT) foi o único a votar contra a moção. Em seu discurso, ele classificou o documento como uma tentativa de transformar o plenário da Câmara em um “picadeiro”. Zanatta declarou que os eventos do dia 8 de janeiro foram uma “tentativa de golpe de Estado” e um “ataque à democracia”.

Ao responder Jair Renan, o petista esclareceu que não havia fugido do debate, como o colega havia insinuado, mas que estava ausente da sessão devido a uma reunião importante. Em tom irônico, Zanatta rebateu: “Quem tem medo foge para outro país”, fazendo referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão de Jair Renan.

Ainda em sua fala, Zanatta declarou: “Não foi batom, não foi protesto pacífico. Foi vandalismo, foi crime. 898 pessoas foram responsabilizadas. E mais gente vai para a cadeia, porque o Brasil é um Estado democrático de direito forte”. Ele ainda criticou a ausência de pautas que tratem de temas diretamente ligados ao dia a dia da população e acusou a base governista da Câmara de querer deslegitimar o resultado das eleições.

Aprovação e encaminhamento

Com o resultado de 14 votos favoráveis, um voto contrário e três ausências de registro, a moção foi aprovada e será encaminhada ao Congresso Nacional como manifestação oficial da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, reforçando o apoio local à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Confira a Moção na íntegra:

Clique aqui para ver o documento "Moção de Apoio N.º 1422025.pdf"

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