PROCON Itapema orienta comerciantes em fiscalização educativa no Centro e Meia Praia

Na manhã desta segunda-feira (14), o PROCON de Itapema, em parceria com a Secretaria de Finanças, esteve nas ruas das regiões do Centro e Meia Praia para realizar uma fiscalização educativa em diversos estabelecimentos comerciais. A iniciativa faz parte de uma série de ações que visam orientar os comerciantes e garantir o respeito às normas que protegem os consumidores.

Durante a vistoria, a equipe verificou se os estabelecimentos estavam em dia com a regularização dos alvarás de funcionamento, além de checar o cumprimento das regras sobre a exposição de preços nas vitrines — uma exigência prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que assegura transparência e clareza na relação de compra e venda.

Além disso, os agentes do PROCON reforçaram junto aos lojistas a necessidade de manter à disposição dos clientes o álcool em gel 70%, como determina a Lei Estadual nº 19.051, sancionada em 28 de agosto de 2024, que segue em vigor como medida de segurança e cuidado com a saúde pública.

Segundo o órgão, os comércios que já haviam sido notificados em fiscalizações anteriores apresentaram total adequação às normas exigidas, mostrando que as orientações têm surtido efeito positivo. Já os estabelecimentos que estavam sendo vistoriados pela primeira vez receberam orientações formais e foram notificados sobre o prazo de 10 dias para realizar as adequações necessárias.

O diretor do PROCON de Itapema, Dr. Eduardo Farias, destacou que a intenção da fiscalização é sempre educativa, antes de punitiva, fortalecendo o comércio local e os direitos do consumidor. “Nosso foco é orientar e garantir transparência nas relações de consumo. Essa atuação conjunta reforça a importância do diálogo entre poder público e comerciantes, promovendo um comércio mais justo e equilibrado para todos”, afirmou.

As fiscalizações do PROCON vão continuar em toda a cidade, sempre com o objetivo de assegurar que as leis sejam cumpridas e que os consumidores possam exercer seus direitos com segurança e confiança. A iniciativa também visa reforçar a cultura do consumo consciente, tanto para quem compra quanto para quem vende.

Leia também

No Mês do Consumidor, Rádio Cidade entrevista o Diretor do PROCON Itapema, que revela números, fala sobre direitos e ações de proteção

CONFIRA NOSSA PROGRAMAÇÃO AO VIVO