Prefeitura de Camboriú comprará hospital FHC por R$ 10 Milhões para evitar leilão

Na tarde desta sexta-feira, 14, a Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo que autoriza a aquisição do terreno, das instalações e dos equipamentos da Fundação Hospitalar de Camboriú (FHC). A proposta foi votada em duas sessões extraordinárias, passando nas primeiras e segundas votações.

O valor da compra, que pode chegar a até R$ 10.176.226,01, será pago com recursos próprios do município, provenientes do superávit financeiro de 2024. O projeto também inclui a quitação de débitos trabalhistas e tributários da FHC e a extinção definitiva da fundação, que enfrentava sérios problemas financeiros.

A aquisição, conforme o texto aprovado, visa garantir que o imóvel continue sendo utilizado para a prestação de serviços de saúde à população. Embora o modelo de gestão futura, como uma possível parceria público-privada, ainda não tenha sido definido, o município já iniciou o processo de negociação para evitar a venda do hospital em leilão.

Na última terça-feira, a Prefeitura de Camboriú firmou um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encerrando um processo judicial de oito anos relacionado à FHC.

O presidente da Câmara, Marlon Borsatto, destacou que a aprovação do projeto representa um marco para a cidade, sinalizando um futuro promissor para a saúde local. “Este é o primeiro passo para melhorar a estrutura e os serviços do hospital, garantindo qualidade e segurança para a população”, afirmou.

"Parece mentira mas o hospital não pertencia a cidade, a prefeitura pagava 50 mil reais de aluguel por uma dívida de 17 milhões, podendo ir a leilão pelo pagamento da dívida", indagou o prefeito Leonel Pavan.

Pavan ainda enfatizou que a intenção inicial é retomar a gestão do hospital pelo município. “Com a aprovação, conseguimos trazer a propriedade novamente para Camboriú. Após estabilizar a situação, analisaremos a viabilidade de uma possível parceria público-privada para construção de um novo hospital”, explicou. 

A aprovação da medida foi considerada essencial para garantir a continuidade dos serviços de urgência, emergência e cirurgias eletivas, que atendem mais de 100 mil habitantes, sendo que 91% da população depende do SUS.

Entenda

A Fundação Hospitalar de Camboriú apresentou ao longo dos anos um quadro de problemas e irregularidades financeiras, bem como de ausência de prestação de contas, e seu estado foi considerado de insolvência, com dívidas superiores ao seu patrimônio, notadamente com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e os próprios empregados. Houve no passado uma ação civil pública pelo MPSC e intervenção.

A ação de extinção e liquidação da Fundação Hospitalar de Camboriú havia sido ajuizada pelo MPSC em 2017 em razão de uma série de irregularidades. Naquele ano, a Promotora de Justiça Larissa Takashima, aposentada precocemente após receber diagnóstico de esclerose lateral amiotrófica (ELA), já buscava soluções para manter os serviços de saúde - atualmente Larissa preside a Associação de Esclerose Lateral Amiotrófica de SC.

Para não deixar a população desassistida, o Município assumiu os serviços de saúde prestados pelo hospital, pagando aluguel pelo imóvel e contratando todos os funcionários. No local está em funcionamento o hospital do município, que realiza cerca de 300 cirurgias eletivas mensais e oferece pronto atendimento, tudo pelo SUS, servindo, ainda, de retaguarda para os hospitais maiores da região. 

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