Base do governo modifica regime de tramitação do projeto sobre o Plano Diretor de Itapema

Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, realizada nesta terça-feira (11), os parlamentares discutiram o pedido de urgência especial para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, apresentado pelo prefeito Alexandre Xepa (PL). O projeto, protocolado no dia 10 de março, propõe alterações na revisão do Plano Diretor, que já havia sido aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2023.

A solicitação de urgência especial gerou críticas entre os vereadores, que reclamaram da falta de tempo para analisar as mudanças propostas. Diante disso, a base do governo, representada pelo líder, vereador Leo COrdeiro (MDB), decidiu alterar o regime de tramitação, passando da urgência especial para a urgência simples. Como resultado, o prazo para análise do projeto nas Comissões Legislativas foi reduzido pela metade, acelerando o processo de votação.

Atualmente, o Projeto de Lei Complementar está sendo avaliado pela Comissão de Justiça (CCJ), que se reuniu na quarta-feira (12) para dar andamento à deliberação. O presidente da CCJ, vereador Yagan Dadam (PL), que também é o relator da proposta, tem até cinco dias para apresentar o parecer sobre o projeto.

A íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 está disponível no site da Câmara de Itapema, para consulta pública. Além da análise do projeto sobre o Plano Diretor, a CCJ também avaliou outros 43 Projetos de Lei durante a mesma reunião.

Entenda

O Plano Diretor é uma ferramenta de planejamento urbano que define as diretrizes para o desenvolvimento e ordenamento das cidades. Ele estabelece normas e ações para a utilização do solo, preservação ambiental, mobilidade urbana, infraestrutura, habitação e outras áreas essenciais para o crescimento ordenado e sustentável do município.

O objetivo do Plano Diretor é garantir que o crescimento da cidade aconteça de maneira equilibrada, atendendo às necessidades da população, promovendo qualidade de vida e respeitando os aspectos ambientais e culturais da região.

A revisão do Plano Diretor ocorre periodicamente para atualizar as diretrizes conforme as mudanças nas necessidades da cidade e seus habitantes.

CONFIRA NOSSA PROGRAMAÇÃO AO VIVO