Jorginho Mello promete “comprar briga” contra cotas da pesca da tainha em SC, limitadas pelo Governo Federal

A tentativa do governo federal de estabelecer cotas para limitar a pesca artesanal de tainha no litoral catarinense gerou uma grande controvérsia, dividindo entidades de pescadores, autoridades estaduais e o governo federal. Sem um desfecho claro até o momento, o imbróglio pode acabar nas mãos da Justiça.

Em um vídeo divulgado neste domingo, 9 de março, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou a intenção de recorrer judicialmente contra a portaria do governo federal, que estabelece cotas para a pesca de tainha nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. A medida, que limita a captura total da espécie a 6.795 toneladas no ano de 2025, gerou reações fortes no estado, principalmente entre os pescadores artesanais, que veem a decisão como uma ameaça à sua tradição e sustento.

A portaria publicada em 28 de fevereiro pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) determina que o limite de captura será distribuído entre várias modalidades de pesca, incluindo o arrasto de praia, uma prática histórica no litoral de Santa Catarina. Para Jorginho Mello, essa decisão representa um ataque a uma das principais atividades econômicas e culturais do estado.

“Isso não é apenas a nossa tradição, é o sustento de milhares de pescadores”, afirmou o governador, ressaltando que a pesca artesanal de tainha é reconhecida como patrimônio histórico e cultural catarinense.

“O governo federal não pode nos atrapalhar. Eles criam regras em cima de regras todos os dias. Essa briga nós vamos comprar. Não se mexe com a cultura e o sustento de um povo”, completou.

_________________

Ação Judicial

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) já está trabalhando na elaboração da ação judicial contra as cotas estabelecidas pelo governo federal. O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, também se manifestou contra a medida e criticou a forma como o governo federal lida com a pesca artesanal em Santa Catarina.

“Não podemos aceitar uma restrição dessa magnitude, que ameaça um modo de vida centenário, gerando fome e miséria aos pescadores. O Ministério da Pesca deveria existir para ajudar o pescador, e não para prejudicar”, afirmou.

_________________

Em fevereiro, Tiago Bolan Frigo já havia se reunido com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, em uma tentativa de reverter a proposta, mas não obteve sucesso. O governo de Santa Catarina, portanto, aposta na via judicial para garantir a continuidade da pesca tradicional e o sustento dos pescadores do estado.

As cotizações e seus impactos

A portaria do governo federal prevê a distribuição das 6.795 toneladas de tainha entre várias modalidades de pesca, com destaque para o arrasto de praia, prática tradicional em Santa Catarina. A divisão das cotas ficou da seguinte forma:

• 600 toneladas para a modalidade de cerco/traineira, com área de operação no Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões Sudeste e Sul do Brasil;
• 970 toneladas para a modalidade de emalhe anilhado, atuando no Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
• 1.100 toneladas para as modalidades de arrasto de praia, também operando no Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
• 1.725 toneladas para a modalidade de emalhe costeiro de superfície, no Mar Territorial e ZEE das regiões Sudeste e Sul;
• 2.300 toneladas para a captura no estuário da Lagoa do Patos, no Rio Grande do Sul.

A cota individual para as embarcações de cerco/traineira será de 50 toneladas, sem margem de tolerância, enquanto as embarcações de emalhe anilhado terão limite de 15 toneladas, com um acréscimo de 20% de tolerância.

O MPA e o MMA acompanharão a temporada de pesca de tainha de 2025 por meio do Grupo de Trabalho Tainha, monitorando as capturas e volumes utilizados das cotas estabelecidas.

A medida do governo federal não afeta apenas os pescadores de Santa Catarina. A restrição também pode prejudicar os pescadores artesanais do Rio Grande do Sul, que, após enfrentarem severas enchentes, podem ser impedidos de pescar a tainha já no início de 2025. A situação está sendo acompanhada de perto pelos sindicatos de pescadores da região, que também têm demonstrado preocupação com a sustentabilidade do setor.

Patrimônio cultural de SC

A pesca artesanal da tainha, especialmente no litoral catarinense, é uma prática profundamente enraizada na cultura local. A técnica de arrasto de praia, que envolve redes lançadas da praia e puxadas de volta com o auxílio de barcos a remo, não é apenas uma atividade econômica, mas um evento comunitário que envolve pescadores e moradores locais.

Em algumas ocasiões, figuras públicas como o ex-tenista Gustavo Kuerten e o próprio governador Jorginho Mello já participaram desse ritual tradicional, puxando redes de tainha com os pescadores, o que só reforça a importância cultural da atividade.

O governo estadual de Santa Catarina, com o apoio de diversos setores, aposta que a via judicial será capaz de reverter as cotas de pesca da tainha definidas pelo governo federal. Enquanto o processo se desenrola, o estado segue firme na defesa da pesca artesanal como um dos pilares da cultura e da economia local.

O futuro da pesca da tainha em Santa Catarina depende agora de um confronto judicial que promete ser um marco na luta pela preservação de tradições e pela garantia do sustento dos pescadores.

CONFIRA NOSSA PROGRAMAÇÃO AO VIVO