O Governo de Porto Belo segue reforçando a fiscalização para impedir construções irregulares no município. Nesta segunda-feira (3), equipes da Secretaria de Planejamento realizaram vistorias nos bairros Balneário Perequê, Jardim Dourado e Vila Nova, atendendo denúncias encaminhadas pela Ouvidoria Municipal.
Durante as inspeções, os fiscais constataram irregularidades em uma obra que já havia sido embargada anteriormente, mas que seguia com os trabalhos de forma clandestina. Diante da infração, novas autuações foram aplicadas e, caso a determinação de paralisação não seja cumprida, a multa será dobrada. Além disso, foram emitidas intimações para regularização de construções em desacordo com as normas municipais e para responsáveis por danos causados às vias públicas.
A Prefeitura reforça a importância do cumprimento da legislação urbana para garantir o crescimento ordenado da cidade e prevenir problemas estruturais e ambientais. A população pode colaborar denunciando construções irregulares pelo telefone/WhatsApp (47) 9 9213-7376 ou pelo e-mail planejamento.fiscalizaçã[email protected].
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