A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú promete um intenso embate político nesta segunda-feira (03), durante uma sessão extraordinária que colocará em pauta um pacote de 16 projetos enviados pelo Executivo em regime de urgência. Entre as propostas está o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e uma reforma administrativa que altera a estrutura do governo municipal.
A oposição, liderada por vereadores de direita, denuncia a falta de transparência e a tentativa da prefeita Juliana Pavan (PSD) de aprovar medidas sem amplo debate com a população. Parlamentares como Victor Hugo Forte (PL), Guilherme Cardoso (PL), Jair Renan Bolsonaro (PL) e Naifer Neri (Novo) se posicionaram contra o pacote de propostas, acusando o Executivo de tentar impor mudanças sem prestar esclarecimentos à sociedade.
Críticas e reações
Os vereadores contrários ao projeto usaram tom forte para criticar a prefeita. Victor Hugo Forte (PL) declarou que “querem meter a mão no seu bolso”. Guilherme Cardoso (PL) afirmou que “Balneário Camboriú está no escuro”. Já Naifer Neri (Novo) rebateu dizendo que “isso não é justiça fiscal, é aumento de imposto”, enquanto Jair Renan Bolsonaro (PL) acusou a prefeita de seguir “a cartilha do PT”. As declarações refletem a insatisfação da oposição com a condução do processo, que consideram apressado e sem o devido debate com a sociedade. Confira abaixo, os vídeos dos vereadores que manifestaram-se contra:
Vídeo - Reprodução/Redes Sociais
A justificativa do Executivo
Segundo a Prefeitura, a proposta de reajuste do IPTU visa adequar a arrecadação municipal às variações econômicas, utilizando índices amplamente reconhecidos, como o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e o reajuste do Piso Nacional do Magistério.
O Executivo justifica a medida com base no artigo 156, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, modificado pela Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária), que permite aos municípios estabelecerem critérios para a atualização de tributos. A Prefeitura argumenta que o objetivo é garantir a manutenção e ampliação dos serviços públicos sem sobrecarregar desproporcionalmente os contribuintes.
Sessão decisiva
A sessão extraordinária desta segunda-feira (03) pode definir o rumo das finanças municipais nos próximos anos. Caso os projetos sejam aprovados sem discussão aprofundada, os moradores de Balneário Camboriú terão que se preparar para aumentos no IPTU e possíveis mudanças na administração pública.
A votação poderá ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers ou por meio da transmissão ao vivo na Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site oficial do Legislativo.
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