Uma parceria entre a OAB e a Secretaria da Pessoa Idosa, por meio do Programa Abraço ao Idoso, disponibiliza consultoria jurídica previdenciária na Secretaria da Pessoa Idosa todas as quartas-feiras, das 13h às 17h, para moradores de Balneário Camboriú.
Para receber o atendimento, é necessário agendar um horário pelo telefone (47) 3267-7054. O agendamento pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
“Essa assistência é de extrema importância para os idosos da nossa cidade, que carecem de informação especializada nesse momento tão importante, que é a solicitação da tão esperada aposentadoria. Ficamos muito felizes em saber que eles podem encontrar aqui, na nossa secretaria, mais essa ajuda”, destaca o secretário da Pessoa Idosa, Claudir Maciel.
Os idosos que buscarem a consultoria jurídica previdenciária podem receber orientações sobre diversos temas, entre eles:
✓ Aposentadoria: informações sobre os tipos de aposentadoria e cálculo do benefício;
✓ Benefícios do INSS: auxílio para solicitação de benefícios como BPC/LOAS, pensão por morte e aposentadoria por invalidez;
✓ Revisão de benefícios: orientações sobre pedidos de revisão para correção de valores e inclusão de períodos trabalhados;
✓ Judicialização de benefícios: instruções sobre como proceder em caso de negativa do INSS e quando recorrer à Justiça;
✓ Direitos da pessoa idosa: informações sobre isenção de impostos, acesso a medicamentos gratuitos e outros direitos assistenciais.
Falando nisso
O Conselho Municipal do Idoso de Balneário Camboriú elegeu sua mesa diretora para o ano de 2025 na última terça-feira (28). Composto por 16 membros, sendo oito representantes do governo e oito da sociedade civil, o Conselho é responsável por analisar, fiscalizar e propor políticas públicas, além de gerenciar o Fundo Municipal do Idoso.
"A eleição da mesa diretora é um momento fundamental para o Conselho, pois os membros escolhidos terão a responsabilidade de liderar e conduzir as decisões mais relevantes ao longo do mandato, garantindo o fortalecimento das políticas voltadas à pessoa idosa", Secretário da Pessoa Idosa e Vice-presidente do Conselho, Claudir Maciel.
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