Na noite desta terça-feira (21), a Câmara de Vereadores de Itapema realizou sua primeira sessão extraordinária de 2025. O plenário estava lotado, refletindo o interesse nos temas discutidos na noite. A única ausência registrada foi da vereadora Raquel da Saúde (UNIÃO).
No centro das atenções, a votação de três Medidas Provisórias (MPs) publicadas pela ex-prefeita Nilza Simas (PL) e pelo atual prefeito Alexandre Xepa (PL). Apesar de já estarem em vigor desde sua publicação no Diário Oficial, as MPs precisavam da aprovação legislativa, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
Duas destas medidas, de autoria de Xepa, foram estopins para o pedido de Impeachment protocolado há quase duas semanas; além de fazerem com que demais vereadores repercutissem a possibilidade de apoiar tal pedido.
A primeira MP analisada foi a nº 64/2025, enviada pela tual gestão, que regulamenta o uso de equipamentos de mobilidade individual, bicicletas elétricas e ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas. Aprovada por unanimidade, a medida recebeu cinco Emendas Aditivas e duas Modificativas, entre elas, destaque para:
- Emenda Aditiva 1: Nomeia a Lei como "José Divan Manoel de Lima", em homenagem a vítima fatal de atropelamento por patinete na cidade.
- Emenda Aditiva 7: Estabelece idade mínima de 18 anos para conduzir ciclomotores e de 16 anos para patinetes elétricos que não ultrapassem 25 km/h.
As Emendas Aditivas adicionam novas disposições ao texto da lei, enquanto as Modificativas alteram o conteúdo original para ajustes.
Já a Medida Provisória nº 65/2025, também de autoria da atual gestão, propõe alterações na Lei Municipal n° 4.077, de 26 de fevereiro de 2021, e na Lei Municipal n° 4.437, de 8 de agosto de 2023, além de outras providências relacionadas à reforma administrativa da Prefeitura de Itapema. A proposta foi aprovada com dois votos contrários e contou com duas Emendas Modificativas. Entre os destaques, uma das emendas determina a exigência de escolaridade de nível superior para que o presidente possa assumir a Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI).
A última MP, nº 66/2025, de autoria da ex-prefeita Nilza Simas (PL), tratava da denominação dos molhes e da exploração turística de serviços de transporte aquaviário recreativo no Pontão Norte. Ela enfrentou forte oposição, sendo rejeitada com duas abstenções e o restante dos votos contrários.
Encerrando a sessão, a presidente da Câmara, Zulma Souza (Progressistas), convocou os vereadores para a próxima sessão extraordinária, agendada para o dia 28 de janeiro. Na pauta estarão a Medida Provisória enviada pelo Executivo nº 67/2025 e o Projeto de Lei nº 001/2025.
O envolvimento e intenso debate entre cidadãos e vereadores desde o primeiro dia de 2025 indica um ano legislativo movimentado em Itapema e a Rádio Cidade continuará levando informação de qualidade, contribuindo para com uma população participativa.
As votações interferem no impeachment?
Com a aprovação das Medidas Provisórias que foram apontadas como estopins do pedido de impeachment contra o prefeito Alexandre Xepa (PL), o movimento (ao menos na teoria) perde força, especialmente no âmbito popular.
A situação torna-se um pouco mais delicada diante do fato de que dois vereadores, que anteriormente haviam declarado estar alinhados e "representados" informalmente ao discurso de um parlamentar que sugeriu possível apoio ao impeachment, votaram favoravelmente às duas MPs, contrariando um dos votos deste vereador.
Resumindo, os movimentos desta sessão extraordinária podem enfraquecer a coesão entre os apoiadores do pedido e levantar dúvidas sobre a continuidade do processo.
Assista a íntegra da primeira sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, abaixo:
Vídeo - Youtube/Câmara Itapema (21/01/2025)
Leia também
CONFIRA NOSSA PROGRAMAÇÃO AO VIVO
Mín. 22° Máx. 25°