O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta terça-feira (07/01) uma nota oficial criticando a utilização de visitas de fiscalização a unidades de saúde como ferramentas de autopromoção e sensacionalismo por parte de alguns agentes políticos recém-eleitos. Segundo a entidade, esse tipo de ação, realizada com o intuito de gerar visibilidade pessoal, desvia o foco dos verdadeiros desafios da saúde pública, como a falta de financiamento e a má gestão. “Fiscalização na saúde não é espetáculo”, destaca a autarquia.
No texto divulgado o CFM reconhece o papel legítimo dos parlamentares na fiscalização dos serviços públicos, mas enfatiza que essas atividades devem ser conduzidas de maneira respeitosa e técnica, sem invadir direitos ou comprometer o funcionamento das unidades de saúde.
A nota destaca que a fiscalização das condições de trabalho dos médicos é uma atribuição central dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), realizada diariamente com seriedade e resultados concretos. “Esse trabalho técnico melhora as condições estruturais e o atendimento à população, diferentemente de ações pirotécnicas que não trazem benefícios reais”, afirma o texto.
CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) é o órgão máximo que regula e fiscaliza a prática médica no Brasil. Sua principal função é assegurar que a profissão de médico seja exercida com ética, responsabilidade e qualidade. O CFM estabelece normas e diretrizes para o exercício da medicina, além de garantir que os médicos cumpram os requisitos legais e éticos para o atendimento à população.
Ele também representa a categoria médica nacionalmente, zelando pela melhoria da saúde pública, pela implementação de políticas de saúde e pela proteção dos direitos dos pacientes. O CFM atua de maneira integrada com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que supervisionam a prática médica em cada estado, realizando fiscalizações e tomando medidas disciplinares quando necessário.
Além de sua função regulatória, o Conselho também se envolve em debates sobre a política de saúde pública, defendendo os interesses da classe médica e buscando melhorias nas condições de trabalho e no atendimento à população.
Posição do secretário de saúde de Itapema
À Rádio Cidade, o secretário de saúde de Itapema, Fabrício Lazzari, expressou seu total apoio ao posicionamento do Conselho Federal de Medicina, destacando que é fundamental defender os profissionais da saúde que desempenham suas funções com seriedade e compromisso. Ele reforçou sua posição contra a transformação da fiscalização em um "espetáculo", afirmando que ações políticas que visam autopromoção em unidades de saúde não contribuem em nada para a melhoria do sistema de saúde pública.
Segundo Lazzari, é válido e até necessário que haja fiscalização, mas essa deve ser conduzida de forma responsável e técnica, sem que se torne um palco para interesses pessoais de agentes políticos. "A saúde pública é um tema sério e não deve ser usada como moeda de troca para ganho político.
Quem trabalha na saúde sabe o quanto é desafiador, e não é visitando hospitais para fazer 'show' que vamos resolver os problemas reais que afligem a população", declarou o secretário, reforçando que o foco deve estar nas melhorias estruturais e no atendimento à população, e não em ações que apenas geram sensacionalismo e conflitos desnecessários.
Confira a nota do CFM na íntegra
"O ano começou com diversos agentes políticos recém-eleitos realizando visitas de fiscalização a unidades de saúde com o uso da AUTOPROMOÇÃO E DO SENSACIONALISMO, sem uma preocupação real em melhorar as condições de atendimento para a população. O Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece a legitimidade do papel do parlamentar na fiscalização da execução dos serviços públicos, mas enfatiza que tais visitas não devem ser utilizadas como ferramentas de autopromoção, e sim como mecanismos para abordar o verdadeiro problema da saúde pública: a falta de financiamento e gestão adequada.
A fiscalização das condições de trabalho dos médicos é um dos pilares da atuação dos conselhos de medicina, realizada diariamente pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Esse trabalho é feito de maneira séria e técnica, sem PIROTECNIAS, e gera resultados concretos, como a melhoria das condições estruturais e do atendimento à população.
Ressalta-se que não cabe ao parlamentar invadir locais de descanso dos médicos, que é um direito garantido pela legislação trabalhista. Seria o mesmo que a população começasse a invadir sessões plenárias das Câmaras de Vereadores e demais parlamentos para conferir se os parlamentares e funcionários estão cumprindo suas funções. Esse MODUS OPERANDI não contribui de nenhuma forma para a melhoria da saúde da população, pois os serviços possuem normas e rotinas específicas que merecem ser respeitadas.
É possível, no entanto, avaliar se toda a escala de profissionais, sendo de saúde ou geral, está completa e se os insumos necessários ao atendimento estão disponíveis. Caso se constate que um médico não está cumprindo suas obrigações no plantão, a denúncia pode ser feita à administração e também ao Conselho Regional de Medicina, que será responsável pelo julgamento ético do caso. O mesmo vale para outros profissionais que fazem parte do sistema de saúde.
Além disso, ações como as realizadas recentemente por vereadores também são um flagrante desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no sentido que expõe sem autorização os servidores públicos, e uma QUEBRA DO DECORO PARLAMENTAR.
Caso algum parlamentar acredite na existência de irregularidades, deve adotar as medidas administrativas cabíveis. O CFM conclama os municípios a fortalecerem suas legislações para impedir que ações de parlamentares sejam conduzidas de maneira desrespeitosa, gerando algazarra em ambientes destinados ao atendimento público."
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