A Auditoria Fiscal de Itajaí emitiu um alerta para microempreendedores individuais (MEIs) sobre um golpe de e-mail que está circulando na cidade. Os contribuintes estão recebendo mensagens fraudulentas solicitando o pagamento de alvarás de funcionamento. No entanto, a Prefeitura não adota este tipo de procedimento para cobranças, o que caracteriza a ação como uma fraude.
O golpe foi identificado quando a esposa de um comerciante, que gerencia o controle financeiro do negócio, recebeu uma mensagem de cobrança referente à taxa de alvará de funcionamento de um MEI. A mensagem, que mencionava um pagamento com vencimento até o dia 14 de janeiro, gerou desconfiança, pois não incluía o valor da suposta dívida, mas possuía todos os dados do contribuinte, um indicativo claro de fraude.
Preocupada com a veracidade do e-mail, a vítima procurou a Auditoria Fiscal do Município para tirar dúvidas. Ao investigar, constatou-se que a cobrança era falsa, já que a Auditoria Fiscal e a Prefeitura de Itajaí não realizam cobranças de alvará por e-mail.
A auditora fiscal Aglae Dobrachinski alertou que os MEIs em Itajaí estão isentos da cobrança de alvará de funcionamento e da vigilância sanitária desde 2019. Ela reforçou que, caso haja qualquer pendência, o Município emite um ato fiscal, entregue pessoalmente por um servidor identificado.
A orientação para os contribuintes é que, sempre que receberem mensagens desse tipo, procurem a Auditoria Fiscal para verificar a veracidade da cobrança e evitar cair em fraudes.
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