O Governo Municipal de Porto Belo, por meio da Secretaria de Finanças, divulgou o calendário oficial para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025. A programação inclui descontos atrativos para pagamentos antecipados e incentivos como prêmios para os contribuintes, com o objetivo de estimular a adimplência e facilitar o acesso às opções de quitação.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão duas oportunidades de economizar significativamente:
Além disso, aqueles que preferirem parcelar o imposto poderão fazê-lo, com a primeira parcela vencendo também no dia 17 de fevereiro de 2025.
Por mais um ano, o programa IPTU Premiado será realizado em Porto Belo. Criado com base na Lei Municipal 3073/21, o programa incentiva o pagamento antecipado em cota única, oferecendo aos contribuintes a chance de concorrer a prêmios. Na edição de 2025, serão sorteados cinco itens, incluindo:
Os carnês do IPTU serão entregues diretamente nas residências dos contribuintes, mas outras opções estão disponíveis para maior comodidade:
A administração municipal reforça que a adesão ao pagamento antecipado com descontos, além de aliviar o orçamento das famílias, contribui para que Porto Belo continue investindo em saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida para a população.
IPTU: Entenda o imposto que financia o desenvolvimento das cidades
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal cobrado anualmente no Brasil, aplicado a proprietários de imóveis urbanos, como casas, apartamentos, prédios comerciais e terrenos. Regulamentado pela Constituição Federal e pela legislação de cada município, o IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que considera fatores como localização, área, uso (residencial ou comercial) e características estruturais, com alíquotas definidas por cada cidade.
Os recursos arrecadados são destinados a financiar serviços públicos municipais, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e limpeza urbana, sendo uma das principais fontes de receita para os municípios.
Em muitas cidades, como em Porto Belo, são oferecidos descontos para quem opta pelo pagamento em cota única, além de permitir o parcelamento do imposto ao longo do ano. Programas como o IPTU Premiado também incentivam o pagamento pontual, oferecendo prêmios aos contribuintes adimplentes. O imposto é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, embora, em casos específicos, o locatário possa assumir o pagamento, conforme previsto no contrato de aluguel.
Além disso, algumas categorias, como idosos com baixa renda, pessoas com deficiência e proprietários de imóveis de baixo valor, podem ser beneficiadas com isenções ou reduções no imposto, dependendo das políticas de cada município. Assim, o IPTU desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e manutenção das cidades brasileiras.
CONFIRA NOSSA PROGRAMAÇÃO AO VIVO
Fiscalização Porto Belo reforça a importância do cadastramento de carrocinhas para coleta de recicláveis 
É crime Polícia Militar e Celesc desarticulam fraude no consumo de energia em comércio de Porto Belo 
Mistério Homem é encontrado morto em embarcação na Praia do Jet Ski, em Porto Belo 
Segurança Pública Foragido da justiça por violência doméstica é preso em Porto Belo 
Balcão de Empregos Arteris anuncia oportunidades de emprego em Porto Belo e em outras cidades catarinenses 
Segurança Pública Depois de Bombinhas, Porto Belo realiza ação conjunta a pessoas em situação de rua. E em Itapema? 
Mín. 21° Máx. 27°
