Itapema fecha o cerco contra patinetes e veículos elétricos irregulares; confira ações urgentes tomadas

Nos últimos dias, a Guarda Municipal de Itapema intensificou as ações de fiscalização envolvendo ciclomotores e veículos autopropelidos em diversos pontos da cidade. A iniciativa tem como objetivo orientar os condutores sobre as obrigações legais para o uso desses meios de transporte, além de garantir o cumprimento das normas de trânsito e a segurança dos cidadãos.

Entre as principais informações repassadas durante as abordagens, destaca-se a fiscalização pela metragem dos veículos. Ciclomotores e autopropelidos com mais de 130 cm estão sendo vistoriados, sendo exigidos documentos que comprovem sua regularidade.

A Guarda Municipal esclarece que, para conduzir veículos classificados como ciclomotores, é necessário possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, além do uso obrigatório de capacete, conforme determina a legislação vigente.

Na última sexta-feira (4), uma operação resultou na remoção de um veículo devido à impossibilidade de regularização no ato. Segundo a Guarda Municipal, essa medida reforça a importância de os condutores estarem atentos às exigências legais, evitando transtornos e possíveis apreensões.

Além da fiscalização, a ação também tem caráter educativo, destacando os locais apropriados para a circulação desses veículos e orientando os motoristas sobre boas práticas no trânsito.

A Guarda Municipal de Itapema reforçou que está à disposição da comunidade para esclarecer dúvidas relacionadas ao trânsito e às regulamentações. Os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone 153 ou pelo WhatsApp (47) 9 9190-6623. Os atendimentos são realizados por ordem de chegada.

Episódios recentes retomaram preocupação

Com a popularidade destes veículos e com a maior demanda de turistas nesta época do ano, relatos de acidentes ou sustos tem se tornados frequentes na região. 

Um triste episódio registrado no dia 31, quando um homem foi atropelado por uma scooter elétrica enquanto transitava pela calçada, em Itapema. A vítima, identificada como José Divan, de 43 anos, ficou inconsciente no chão e foi encaminhada a hospital em estado grave, apresentando traumatismo craniano e uma fratura na perna direita. O condutor da scooter elétrica sofreu apenas ferimentos leves. 

Outro atropelamento que ganhou as manchetes na semana passada, foi o da prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan. Ela mesma relatou que na véspera de sua posse, ao atravessar a faixa de pedestres na Av. Brasil, foi atingida por um patinete que vinha em alta velocidade, a arremessando para a Avenida. Ela mostrou as lesões sofridas e em resposta ao ocorrido, solicitou ao secretário de Planejamento, Carlos Silva, uma proposta formal para aprimorar o serviço de aluguel e utilização de patinetes na cidade. A prefeita ressaltou a importância da micromobilidade, mas enfatizou a necessidade de garantir a segurança mínima para os usuários e pedestres.

Medida Provisória 

Já na última quinta-feira (04) o Prefeito de Itapema, Alexandre Xepa, editou uma Medida Provisória que estabelece regras para a circulação de bicicletas, ciclomotores, patinetes e outros equipamentos nas vias públicas do município.

Medida Provisória é uma norma jurídica com força de lei que é editada pelo Prefeito em situações de urgência e relevância. A MPV produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que é oficialmente lançada.

A medida publicada por Xepa proíbe a circulação desses veículos em áreas destinadas exclusivamente a pedestres, como o calçadão da praia, passeios, canteiros e calçadas. A circulação será permitida apenas em ciclovias e ciclofaixas, respeitando os limites de velocidade definidos para cada tipo de equipamento.

A fiscalização será realizada pela Secretaria de Segurança Pública e pela Guarda Municipal, que neste primeiro momento irá orientar os usuários sobre as novas regras. Após o período inicial, a fiscalização será intensificada, com aplicação de multas e até remoção dos veículos em caso de descumprimento.

“Infelizmente, a imprudência no uso desses veículos tem causado acidentes e colocado em risco a segurança de moradores e turistas, especialmente no calçadão da praia. Nossa prioridade é garantir uma cidade segura para todos.” destacou o prefeito.

A Medida Provisória já está em vigor e detalha todas as regras e penalidades para quem descumprir as normas. Confira na úntegra, logo abaixo:

Clique aqui para ver o documento "1735942331_medida_provisria_n_001__uso_patinete.pdf"

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