Três Conselheiras Tutelares de Palhoça são afastadas por omissões, racismo, falsidade ideológica e intimidações

Três conselheiras tutelares de Palhoça, na Grande Florianópolis, foram afastadas dos cargos após uma decisão judicial baseada em denúncias de omissões, desídia (comportamento negligente) e condutas ilegais no exercício das funções. A liminar atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em uma ação civil pública, garantindo que as acusadas também fiquem impedidas de acessar o Conselho Tutelar e participar de comissões municipais ligadas à função.

Uma das conselheiras foi obrigada a entregar logins, senhas e todos os dados relacionados aos trabalhos do Conselho, incluindo e-mails, documentos, planilhas e aplicativos.

A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, que investigava conflitos graves entre as conselheiras, prejudicando o atendimento às crianças e adolescentes do município. De acordo com o MP-SC, as três formavam um grupo para garantir a maioria no colegiado, permitindo que omissões e condutas negligentes fossem “legitimadas”.

Sob a justificativa de autonomia e independência do órgão, as conselheiras retardavam ou negavam atendimentos importantes, desrespeitando a legislação e as diretrizes da política municipal de proteção à infância.

Segundo a investigação, a conselheira mais experiente liderava o grupo, assumindo informalmente a coordenação administrativa. Ela teria orientado práticas ilegais e negligentes, enquanto as outras duas conselheiras acusadas compactuavam com suas decisões, mesmo cientes de que eram contrárias à lei e à ética.

Entre as irregularidades, o MP-SC destacou a recusa em realizar visitas domiciliares solicitadas pela rede de proteção, além da negativa em atender casos urgentes de violência física ou sexual contra crianças.

Em um caso que chamou atenção, as conselheiras alegaram ao Poder Judiciário e ao MP-SC que não podiam realizar visitas em bairros vulneráveis devido a conflitos armados entre a polícia e criminosos. Porém, a Polícia Militar desmentiu essa informação, classificando-a como falsa e enganosa.

Depoimentos colhidos durante a investigação também relataram práticas de racismo e preconceito. Uma conselheira teria agido de forma discriminatória contra outra colega, que se opunha às ilegalidades do grupo.

Além disso, foi registrado um episódio em que uma das conselheiras recusou atendimento a um pai que buscava ajuda após um suposto caso de maus-tratos contra uma criança. Segundo testemunhas, a recusa foi acompanhada de comentários preconceituosos relacionados ao cabelo da criança.

Outro caso grave envolveu a recusa, por duas vezes, de atendimento a uma pessoa estrangeira.

Consequências legais

As acusações de falsidade ideológica, omissões e outras práticas criminais são alvo de um inquérito policial conduzido pela Delegacia de Polícia de Palhoça, a pedido do MP-SC.

A liminar que afastou as conselheiras também suspendeu seus salários e, ao final da ação, o MP-SC busca a destituição definitiva dos cargos, além de uma multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos, a ser destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.