Na noite desta terça-feira (03), a Câmara de Vereadores de Itapema realiza a 43ª Sessão Ordinária, com destaque para a votação em segundo turno do Projeto de Lei Ordinária nº 115/2024, que estabelece a Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2025. A proposta, de autoria da prefeita Nilza Simas (PL), detalha a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano e já recebeu 67 emendas parlamentares, que buscam priorizar investimentos em áreas essenciais para a cidade, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
As emendas impositivas apresentadas pelos vereadores têm como foco a melhoria dos serviços públicos, com destaque para o setor de saúde. O objetivo principal das emendas impositivas é promover a descentralização das decisões orçamentárias e garantir que áreas essenciais recebam investimentos, contribuindo para uma administração pública mais participativa e transparente.
Entre as principais propostas estão a reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros Sertãozinho e Alto São Bento, além da aquisição de novos equipamentos para programas de práticas integrativas de saúde. Além disso, recursos serão destinados a organizações locais, como a Associação Pedala Itapema, a APAE e a AMA (Associação Amigos do Autista), com o objetivo de fortalecer ações voltadas ao esporte, à inclusão social e ao atendimento especializado.
A votação da LOA 2025 tranca a pauta da sessão, o que significa que, até que a proposta seja apreciada, debatida e votada, não será possível discutir outros projetos de lei ou realizar manifestações nas Tribunas do Povo e Parlamentar durante esta sessão plenária. A expectativa é que a aprovação do orçamento seja concluída de forma eficiente, permitindo a continuidade das ações administrativas previstas para o próximo ano.
Entendendo a LDO
A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento para o próximo ano. E para explicar melhor o que é e a importância da LDO, o secretário administrativo da Câmara de Vereadores de Itapema, Juliano Oliveira, participou do Jornal da Cidade - 2ª Edição em outubro. Relembre:
Vídeo: Jornal da Cidade - 2ª Edição (23/10/2024)
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