Câmara de Itajaí aprova novo Código de Obras e Edificações do Município

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2024 (confira o documento ao final da matéria), que institui o novo Código de Obras e Edificações do município (COE). Com 15 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta avança para a fase final, sendo encaminhada para a sanção do prefeito.

O novo Código visa estabelecer diretrizes claras e modernas para a atividade de construção e reforma de edificações no município, abrangendo desde o projeto inicial até a execução e fiscalização das obras. As novas regras prometem facilitar o licenciamento, a execução e a gestão das obras, além de reforçar a transparência e a segurança jurídica no processo.

Entre as principais metas do COE, destacam-se a racionalização e desburocratização dos processos administrativos relacionados à construção e reforma. O projeto visa garantir mais eficiência e celeridade nas etapas de licenciamento e fiscalização, beneficiando tanto os profissionais da área quanto os cidadãos itajaienses.

Além disso, o Código foca na promoção da cooperação entre os responsáveis técnicos e o Poder Público, consolidando a ordem urbanística e assegurando o cumprimento das normas técnicas estabelecidas. A medida também visa incentivar a modernização dos processos e garantir a conformidade com as mais recentes exigências do setor.

O COE pretende ser um passo importante para o desenvolvimento ordenado e sustentável de Itajaí, ao definir regras mais claras e eficientes para a construção e reforma de edificações, oferecendo mais segurança jurídica para os envolvidos nos processos de licenciamento e fiscalização.

O projeto, sendo de autoria do Executivo Municipal, será sancionado pelo prefeito Volnei Morastoni, o que oficializará a implementação das novas regras para o controle e gestão das obras e edificações no município.

A expectativa é que o Código de Obras e Edificações traga benefícios não só para as empresas e profissionais da construção civil, mas também para a sociedade como um todo, proporcionando um ambiente urbano mais seguro, acessível e bem estruturado.

Clique aqui para ver o documento "projetodeleicomplementar22_2024.pdf"

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