Na noite desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Itapema realizará a 38ª Sessão Ordinária, onde estará em pauta a segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2024, elaborado pelo Poder Executivo e apresentado pela Prefeita Municipal, Nilza Nilda Simas (PL). Este projeto é de extrema importância, pois estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, fundamentando as diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).
A LDO desempenha um papel importante na administração pública, pois determina as bases para investimentos e melhorias essenciais na infraestrutura e serviços oferecidos à população itapemense no próximo ano. O projeto foi inicialmente debatido e aprovado em primeira votação na Câmara na última terça-feira (22).
É importante ressaltar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser apresentada pela Prefeitura aos vereadores durante o mês de novembro, abrindo espaço para um amplo debate e a possibilidade de os vereadores inserirem suas Emendas Impositivas, que refletem as necessidades e prioridades de suas comunidades para o orçamento do próximo ano.
Seguindo o Regimento Interno do Poder Legislativo, a votação de matéria orçamentária fecha a pauta para votação de outros Projetos e manifestações na Tribuna do Povo e Parlamentar. Este é um momento oportuno para que a população esteja atenta e participe, uma vez que as decisões tomadas agora influenciarão diretamente o futuro de Itapema.
Portanto, a expectativa é que a sessão de hoje reúna vereadores engajados e cidadãos interessados em contribuir para o desenvolvimento da cidade. A sessão será transmissão ao vivo a partir das 19h, no canal da Câmara de Itapema no Youtube.
Entendendo a LDO
A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento para o próximo ano. E para explicar melhor o que é e a importância da LDO, o secretário administrativo da Câmara de Vereadores de Itapema, Juliano Oliveira, participou do Jornal da Cidade - 2ª Edição no último dia 23. Confira na íntegra:
Vídeo: Jornal da Cidade - 2ª Edição (23/10/2024)
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