Moraes questiona a lógica da contratação PJ: “aqui não!”

Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ontem (23), o ministro Alexandre de Moraes, figura frequentemente controversa, provocou uma reflexão que rapidamente gerou debates intensos — e, desta vez, não se trata de divisões políticas, mas de implicações que podem reverberar no mercado de trabalho brasileiro.

A crescente carga tributária e a complexidade do sistema de Justiça do Trabalho têm levado muitas empresas a optar pela contratação de funcionários na modalidade Pessoa Jurídica (PJ), em vez do tradicional regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse fenômeno, conhecido como “pejotização”, tem se tornado cada vez mais comum, apresentando um crescimento alarmante de 20,8% ao ano. Atualmente, mais de 2,2 milhões de trabalhadores atuam sob esse modelo.

Um dado preocupante é que algumas empresas oferecem salários significativamente diferentes dependendo da modalidade de contratação. É estimado que um funcionário com carteira assinada possa custar até 1,8 vezes mais para a empresa, considerando encargos e tributações adicionais associados ao regime CLT.

O que diz o ministro Moraes? 

Durante a análise de um processo trabalhista envolvendo um profissional contratado como PJ, Moraes expressou críticas contundentes aos trabalhadores que aceitam essa modalidade de contratação e, posteriormente, buscam na Justiça do Trabalho verbas que seriam devidas em um contrato CLT. “Aquele que aceitou a terceirização e assinou o contrato [PJ] (...) deveria recolher todos os tributos como pessoa física”, afirmou ele, ressaltando a desigualdade que permeia essa prática.

Moraes argumenta que o imposto pago por quem opta pela modalidade PJ é inferior ao recolhido por aqueles que trabalham sob o regime CLT. Ele apontou uma incoerência no sistema atual que não apenas propicia um aumento das disputas na Justiça do Trabalho, mas que também beneficia o trabalhador em determinadas circunstâncias. “É win-win até o PJ entrar na Justiça querendo ser CLT”, brincou o ministro, evidenciando a contradição presente na situação.

Dados alarmantes

É importante destacar que o Brasil concentra impressionantes 98% de todas as ações trabalhistas do mundo. No ano passado, a Justiça do Trabalho registrou um aumento de 28,7% no número de novos processos, totalizando quase 4,2 milhões de novos casos. Esses números refletem a crescente insatisfação e a complexidade do cenário trabalhista no país, o que levanta a necessidade urgente de reformulações que beneficiem tanto as empresas quanto os trabalhadores.

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