A vereadora reeleita Raquel da Saúde (União Brasil) apresenta nesta terça-feira (22), um pedido de regime de urgência simples para o Projeto de Lei nº 110/2024. A proposta que entra em tramitação no Legislativo de Itapema, visa estabelecer uma excepcionalidade na concessão do alvará temporário para a temporada de verão 2024/2025. O objetivo central da iniciativa é garantir a prorrogação do prazo para inscrição e pagamento da taxa do alvará até o dia 15 de novembro de 2024, oferecendo aos interessados mais tempo para regularizar sua participação no processo.
O período de inscrições e pagamento da taxa, que se iniciou no dia 17 de outubro, se encerra nesta sexta-feira (25). No entanto, segundo a vereadora, as restrições impostas durante o período eleitoral limitaram a comunicação por parte dos órgãos públicos, o que prejudicou a divulgação dessas datas. "Muitos contribuintes não ficaram sabendo da data limite e correm o risco de perder a oportunidade de regularizar sua situação, algo que poderia comprometer suas atividades na temporada de verão", destacou Raquel.
A proposta de prorrogação do prazo busca dar mais tranquilidade aos trabalhadores e comerciantes que dependem do alvará para operar durante o período de alta temporada. A vereadora reforçou que a medida é necessária para evitar prejuízos à economia local e assegurar que os pequenos comerciantes tenham tempo suficiente.
Se, posteriormente, for enviado para votação e aprovado, o projeto aguardará a sanção da prefeita Nilza Silmas (PL).
O alvará temporário é um requisito essencial para a legalização de atividades comerciais durante a temporada de verão, período em que a cidade de Itapema recebe um grande número de turistas e visitantes. A expectativa é que a prorrogação do prazo alivie a pressão sobre os comerciantes.
Para mais informações sobre as inscrições e detalhes do processo, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Itapema pelo telefone (47) 3268-8033.
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