Trabalhadores do Porto de Itajaí aderem à greve nacional contra mudanças na Lei dos Portos

Nesta terça-feira (22), os trabalhadores avulsos do Porto de Itajaí, um dos principais terminais portuários do Sul do Brasil, aderiram à greve nacional que mobiliza portuários em todo o país. 

A paralisação, que deve se estender até as 19h, é uma resposta à proposta de alteração na Lei dos Portos, de 2013, que será apresentada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados. A categoria teme que as mudanças possam comprometer direitos trabalhistas historicamente conquistados, enfraquecendo o papel dos trabalhadores avulsos (TPAs) nos portos públicos.

Os protestos são coordenados pela FNP (Federação Nacional dos Portuários), FNE (Federação Nacional dos Estivadores) e Fenccovib; representando mais de 50.000 funcionários que atuam nos principais portos do Brasil.

No Porto de Itajaí, mais de 400 trabalhadores devem suspender suas atividades ao longo do dia para se juntar ao movimento nacional. A paralisação, com duração prevista de 12 horas, representa uma forma de repúdio à proposta de lei que, entre outras mudanças, poderá acabar com a exclusividade dos TPAs na realização de operações portuárias nos terminais públicos.

Munidos de faixas e cartazes, os portuários avulsos se concentraram em frente à entrada do Porto de Itajaí desde as primeiras horas da manhã. A mensagem foi clara: a categoria não aceita o desmonte dos direitos adquiridos ao longo de décadas de luta. A proposta que tramitará no Congresso, se aprovada, poderá impactar o modo de operação dos portos, abrindo espaço para que empresas privadas substituam os TPAs por trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), rompendo o sistema atual de contratação por escala.

Hoje, nos portos públicos, os TPAs são chamados de acordo com a demanda de trabalho, sendo selecionados em sistema de rodízio, visando uma distribuição justa das oportunidades entre os profissionais. Esse modelo de contratação é regulamentado e, conforme defende a classe, proporciona proteção aos trabalhadores. Já nos terminais privados, como o Porto de Navegantes, a contratação ocorre diretamente pela CLT, o que oferece menos flexibilidade para os profissionais.

"O que estamos vendo é uma tentativa clara de favorecer os interesses empresariais à custa dos trabalhadores", afirma Jorge Roberto Duarte Maia, presidente do Sindicato dos Estivadores e Relações Públicas da Intersindical. "Foi criada uma comissão de juristas composta majoritariamente por representantes empresariais. Eles ignoraram as vozes dos trabalhadores e dos especialistas em direito laboral, e o resultado é um anteprojeto de lei que ameaça eliminar a mão de obra avulsa, essencial para o funcionamento dos portos brasileiros", critica Maia.

Os sindicatos ainda destacam que as alterações extinguem o adicional noturno e o pagamento por adicional de risco, além de permitir a terceirização de atividades como o serviço de guarda portuária.

Os trabalhadores avulsos nas operações portuárias

Os trabalhadores avulsos desempenham um papel importante no funcionamento diário dos portos brasileiros. São eles que realizam a operação de carga e descarga dos navios, além de desempenharem funções como estivadores, arrumadores, conferentes, vigias e consertadores de mercadorias em processos de importação e exportação. Sem essa mão de obra especializada, as operações portuárias poderiam sofrer sérios atrasos e comprometer o fluxo de comércio internacional.

Em meio à greve, apenas os serviços essenciais foram mantidos, conforme exigido pela legislação. O Porto de Itajaí informou que, apesar da adesão dos trabalhadores à paralisação, as operações continuam ocorrendo normalmente no local. No entanto, a categoria reforça que essa calmaria pode ser temporária, uma vez que a exclusão dos TPAs do processo portuário acarretaria em uma perda significativa de eficiência nas operações.

Olhos Voltados Para Brasília

O anteprojeto de revisão da Lei será apresentado amanhã na Câmara pela Comissão de Juristas para Revisão Legal Exploração Portos Instalações Portuárias (Ceportos).

Nesta quarta-feira (23), lideranças sindicais da categoria portuária irão a Brasília para acompanhar de perto a tramitação da proposta de alteração da Lei dos Portos na Câmara dos Deputados. A mobilização em todo o país reflete a importância dessa discussão, que poderá redefinir o futuro dos trabalhadores avulsos e das operações portuárias em terminais públicos. Os sindicatos já deixaram claro que estão dispostos a intensificar as mobilizações, caso a proposta avance sem as devidas considerações sobre os impactos para os trabalhadores.

A greve desta terça-feira foi um alerta de que a categoria está atenta e pronta para lutar por seus direitos. Segundo a classe, "a exclusividade dos TPAs nos portos públicos não é apenas uma questão trabalhista, mas um pilar fundamental que mantém a organização e eficiência nas operações portuárias". 

Justificativa

O grupo, formado a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), argumenta que o projeto visa atrair investimentos por meio da modernização do setor e da atualização de normas defasada, com desburocratização, simplificação dos processos e descentralização da administração.
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