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Política Investimento Social

Vereadores aprovam uso de recursos da outorga onerosa para Centro de Atendimento do Autista, em Itapema

Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 16/24 redefine uso de recursos em Itapema.

11/10/2024 às 13h13 Atualizada em 19/10/2024 às 21h07
Por: Tiago Francisco
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Projeto 3D do Centro de Atendimento ao Autista em Itapema. Foto - Divulgação
Projeto 3D do Centro de Atendimento ao Autista em Itapema. Foto - Divulgação

Durante a segunda votação da última sessão realizada nesta terça-feira (08), os vereadores de Itapema aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 16/24, um passo significativo para a destinação de recursos públicos na cidade. A nova legislação modifica o dispositivo da Lei que regulamenta a utilização dos recursos provenientes da outorga onerosa do direito de construir, especificamente a alteração do artigo 9º do Projeto de Lei Complementar 77/2019. 

A outorga onerosa é um mecanismo que permite à Prefeitura conceder aos empreendedores o direito de construir além dos limites estabelecidos pelo plano diretor, em troca de um pagamento. Esse valor é arrecadado pela administração municipal e pode ser utilizado em investimentos públicos, como a construção de infraestrutura, a aquisição de equipamentos e a promoção de serviços essenciais à população.

Com a aprovação dessa mudança, os valores arrecadados pela Prefeitura por meio da outorga de edificações transitórias, como hotéis e flats, que anteriormente eram destinados à aquisição de equipamentos para o novo hospital da cidade, agora terão um novo propósito. Com a entrega do hospital já concretizada, os recursos serão redirecionados para o aparelhamento e a aquisição de equipamentos do Centro de Atendimento do Autista. O próximo passo é a sanção da prefeita Nilza Simas (PL).

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Atualmente, o Centro de Assistência ao Portador de Espectro Autista em Itapema está em processo de construção. Este novo espaço terá mais de 1400 m² e será localizado próximo ao novo Hospital Municipal e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A iniciativa visa oferecer um atendimento especializado e humanizado para pessoas com autismo, contando com profissionais qualificados e equipamentos modernos.

O novo investimento no Centro de Atendimento do Autista visa melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, garantindo que crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso a tratamentos adequados e suporte especializado. A expectativa é que essa mudança traga benefícios significativos para as famílias que dependem do Centro de Atendimento do Autista. 

 

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