Projeto de Lei propõe proibição de uso de benefícios sociais em apostas on-line

O Projeto de Lei 3703/24 busca proibir que beneficiários de programas sociais utilizem seus recursos para apostas esportivas on-line, abrangendo também seus cônjuges e dependentes. Caso essa regra seja descumprida, os beneficiários perderão o direito aos auxílios. As plataformas de apostas serão obrigadas a enviar relatórios mensais ao Ministério da Fazenda com informações detalhadas sobre os apostadores e valores envolvidos.

De acordo com o deputado Tião Medeiros (PP-PR), autor do projeto, aproximadamente 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões via Pix. Medeiros destaca a preocupação com o endividamento das famílias de baixa renda e a possível transferência de recursos públicos para as plataformas de apostas.

Banco Central diz que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi com bets em agosto

Na última terça-feira (23), o Plenário do Senado debateu o crescente impacto do mercado de apostas on-line, conhecidas como "bets", no Brasil. Parlamentares manifestaram preocupação com o aumento do vício em jogos e o uso de benefícios sociais para financiar apostas. O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a ausência de controle efetivo pelo governo, ressaltando que a regulamentação em discussão ainda não propõe soluções eficientes.

De acordo com dados do Banco Central, apenas em agosto, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para apostas, por meio de transações via Pix. Este montante representa 21% dos repasses feitos pelo governo federal às famílias beneficiárias do programa. Isso significa que, a cada cinco reais pagos pelo governo, um real foi direcionado para apostas, gerando lucros vultosos de mais de R$ 20 bilhões para as empresas do setor.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) solicitou o estudo que expôs a dimensão do problema. Izalci Lucas demonstrou preocupação com o efeito devastador desse fenômeno sobre as famílias vulneráveis, destacando o vício em jogos como uma armadilha para muitos.

“Este vício em apostas é algo devastador, principalmente para as famílias de baixa renda. Vemos jovens afundados em dívidas, e, pior, muitos estão utilizando o dinheiro de benefícios sociais, tirando o futuro de suas famílias”, alertou o senador Izalci Lucas.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também expressou indignação, defendendo uma regulamentação mais rigorosa para mitigar os danos causados pelas apostas. Ele apontou a ausência de fiscalização e a facilidade de acesso às plataformas como fatores que estão levando muitas famílias a uma espiral de destruição.

“É uma tragédia silenciosa. O vício em apostas está destruindo empregos, casamentos, famílias inteiras, e, infelizmente, levando muitas pessoas ao desespero e até ao suicídio", declarou Girão.

Apesar do debate acalorado, ainda não há previsão de votação da proposta no Senado. O Ministério da Fazenda já publicou uma portaria em maio, regulando as apostas de quota fixa, exigindo que as empresas tenham sede no país e comprovem capacidade econômica. No entanto, parlamentares como Girão e Lucas continuam pressionando por medidas mais rigorosas para conter a crise.

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