Proposta de revogação da Lei dos plantões de farmácias é aprovado por unanimidade na Câmara de Itapema

A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 95/2024, de autoria do Vereador Léo Cordeiro, que favorece o livre comércio entre as farmácias da cidade. O PL atende um pedido da população de Itapema e revoga a Lei nº 4575/24, que definia horários e o funcionamento das farmácias em regime de plantão. 

Agora, outras farmácias e drogarias, além das que integram o núcleo de farmácias da Associação Empresarial de Itapema, poderão funcionar após às 20h ou até mesmo em regime de 24 horas. Essa mudança proposta pelo vereador Léo Cordeiro possibilita uma maior oferta de estabelecimentos abertos à população.

A matéria foi aprovada em Regime de Urgência Especial, atendendo um pedido do próprio vereador Léo Cordeiro, que apresentou manifestações favoráveis à revogação da lei em questão. Nos documentos estavam enquetes realizadas junto à comunidade por uma rádio de Itapema e também pelo Núcleo de Farmácias. O vereador Léo também citou que outras farmácias e drogarias já sinalizaram o interesse imediato em funcionar após às 20h e/ou em regime 24horas e incluiu os ofícios das redes no anexo do Projeto de Lei.

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“Para que qualquer farmácia funcione 24 horas nós precisamos ter uma lei que libere essa abertura e dê respaldo para que as empresas interessadas possam se estruturar e contratar funcionários. Por isso, apresentei o PL de revogação. É verdade que teremos um período de transição, mas estamos atendendo uma solicitação da própria comunidade. Também temos a manifestação via ofício de uma rede que já vai atuar, além de outras manifestações informais em apoio ao nosso PL.  Reforço que recebi muitas manifestações de farmácias menores, dos bairros, que os proprietários querem abrir das 7h às 23h. Isso é um conforto para a pessoas de Itapema, que precisam comprar medicamentos e agora terão estabelecimentos abertos após às 20h” – detalhou Léo Cordeiro, vereador pelo MDB. 

O Projeto de Lei segue para a sanção da Prefeita Municipal de Itapema.

Pedido do próprio Núcleo

Mês passado, no dia 16 de agosto, Patricia Ruon, vice-coordenadora do Núcleo de Farmácias de Itapema, solicitou a revogação da Lei. O pedido foi feito em uma reunião informal na Câmara de Vereadores de Itapema.

Na ocasião, Patricia Ruon, representando o Núcleo, argumentou que a revogação da lei é necessária para permitir que as farmácias operem de acordo com a demanda, sem a obrigatoriedade dos plantões. O encontro contou com a participação dos vereadores Jean do Dimar (MDB), Huan Back (Democracia Cristã), Leo Cordeiro (MDB) e João da Farmácia (União Brasil).

A categoria alegou que o sistema de rodízio já não atende às necessidades da cidade, que cresceu e demanda serviços contínuos. Além disso, moradores relatam dificuldades em localizar farmácias abertas durante a madrugada, o que aumenta o descontentamento com o sistema atual.

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