A primeira quinzena de agosto será movimentada na Câmara de Itapema. Duas audiências públicas ocorrem no plenário nos dias 7 e 8 de agosto. A primeira ocorreu então, nesta terça-feira, à partir das 19h:00, onde foi lido, dentre outros, o Projeto de Lei Ordinária N 87/2024, de autoria do vereador Leo Cordeiro, que altera a Lei Nº 4.575, de 12 de junho de 2024, que disciplina o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas no perímetro urbano de Itapema e dá outras providências.
E para falar sobre o projeto que visa flexibilizar tais horários, Leo Cordeiro entrou ao vivo durante o Jornal da Cidade - 2ª Edição desta terça-feira (06).
Segundo o autor, o projeto surge como resposta aos muitos questionamentos e cobranças direcionadas aos vereadores após a Câmara Municipal aprovar em 21 de maio deste ano, a nova legislação referente ao horário de funcionamento das farmácias do município.
Como funciona a Lei atualmente?
Com a aprovação desta nova Lei pelos vereadores, o horário de funcionamento das farmácias e drogarias que fazem parte do sistema plantão, passou a ser das 7h às 23h, de domingo a domingo. Isso representou uma ampliação significativa no atendimento, já que, anteriormente, elas podiam abrir somente de segunda à sábado, das 8h às 20h, seguindo as determinações da Lei Municipal 2204/2004.
Ainda segundo a atual Lei, na alta temporada (de 1º de dezembro a 14 de março), as farmácias integrantes do plantão poderão ficar abertas diariamente até à 1h da manhã. Já as farmácias e drogarias que não fazem parte do rodízio de plantão deverão cumprir o seguinte horário de funcionamento: das 8h às 20h, de segunda à sábado.
Na ocasião, o PL 58/2024 foi aprovado por unanimidade no Poder Legislativo e passou a ser viigorado após ser sancionado pelo Poder Executivo.
Levantamento do Núcleo das Farmácias estima que o município de Itapema tenha hoje 60 farmácias, sendo que 32 delas participam do sistema plantão 24h.
Porém, ápós este período vivenciando a Lei na prática, "isso ainda não é o que a nossa população quer, o que a população espera. Precisamos buscar o que é melhor para a cidade", afirma Leo Cordeiro. E com este intuito, surgiu a necessidade de se fazer esta alteração apresentada nesta terça-feira; além de buscar também, defender as regras de proteção à iniciativa privada e livre exercício de atividade econômica, pautas discutidas no próprio STF.
O vereador lembrou inclusive, que alguns Trinbunais de Justiça pelo Brasil já tem decisões em trâmites neste sentido e que redes de farmácias estão entrando com ações e vencendo.
O projeto de Leo Cordeiro agora aguarda passar pelas comissões. O PL foi colocado em regime de urgência simples, o que exige um prazo menor para passar às comissões, podendo inclusive, ter um parecer favorável e ser colocado em pauta e votado ainda na semana que vem. Tendo o parecer positivo, o projeto se encaminha para votação, sendo aprovado, aguardará sansão do Executivo.
Confira na íntegra, a participação do vereador Leo Cordeiro:
Vídeo - Jornal da Cidade - 2ª Edição (06/07/2024)
Enquete
O vereador Leo Cordeiro comentou ainda que os resultados de uma enquete realizada pela Rádio Cidade, lançada em maio no portal, influenciaram na elaboração da proposta de alteração do PL. Apesquisa era intitulada"Quando o legislativo itapemense dita horários das farmácias mesmo em prol da população, atenta contra a garantia do livre comércio?" e apresentou 80,06% votos favoráveis e 19,94% contra. A enquete está encerrada, mas pode ser acessada clicando aqui.
Reviravolta
"Não estou querendo afrontar o Núcleo das Farmácias, não pretendo revogar a Lei, apenas, permitir que farmácias que não estão no Núcleo tenham o direito de abrir 24h, se desejarem", destacou Leo Cordeiro.
Porém, para a grande surpresa de todos, logo em seguida, Patricia Ruon, representando o Núcleo de Farmácias, entidade da Associação Empresarial de Itapema (ACITA), também entrou ao vivo no ar, declarando que o Núcleo passará a lutar pela revogação total da Lei que defini horários para as farmácias de Itapema.
Patricia explicou as várias situações ende a Lei não se mostrou eficiente, impossibilitando a adaptação das farmácias, como por exemplo,o movimento mais baixo neste período do ano, fazendo com que nem todas as farmácias consigam cumprir ficar horários especificados; e devido a locais, atendimentos, imprevistos ou quaisquer outros motivos, precisam fazer horários conforme suas necessidades e realidade.
Referente ao Projeto de Lei do vereador Leo Cordeiro, Patrícia deixou claro que o foco do Núcleo hoje, é que a Lei caia por completo, que seja revogada.
"Não apoiamos mais a Lei que está em vigor. Apoiamos que cada um faça o que for viável para seu comércio", destacou Patrícia. "O Núcleo pede que caia a Lei para que cada comércio faça seu horário, como qualquer outro comércio; até porque já há outras farmácias apresentando interesse em abrir 24h" concluiu.
Confira na íntegra, a participação da representante do Núcleo, Patrícia Ruon:
Vídeo - Jornal da Cidade - 2ª Edição (06/08/2024)
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