A Justiça de Santa Catarina ordenou a soltura dos quatro prefeitos presos na Operação Fundraising, que investiga desvios de verbas públicas. Clori Peroza (PT), Fernando de Fáveri Marcelino (MDB), Marcelo Baldissera (PL) e Mário Afonso Woitexem (PSDB) tiveram suas prisões preventivas substituídas por medidas cautelares, mas seguirão afastados de suas funções.
Os prefeitos, que administravam os municípios de Ipuaçu, Cocal do Sul, Ipira e Pinhalzinho, respectivamente, deverão obedecer às seguintes condições, conforme decisão do desembargador Sindey Dallabrida:
- Suspensão do exercício das funções públicas;
- Proibição de acesso e frequência às sedes das prefeituras onde os ilícitos ocorreram;
- Proibição de contato entre si, com outros denunciados e testemunhas;
- Proibição de sair das comarcas de residência sem autorização judicial por mais de três dias;
- Obrigação de comparecimento a todos os atos processuais;
- Comunicação ao Juízo sobre qualquer mudança de endereço.
Dos quatro prefeitos soltos, apenas Fernando de Faveri se manifestou publicamente, tanto nas redes sociais quanto em um evento popular preparado para sua recepção. "Foram os 29 dias mais difíceis da minha vida," desabafou Faveri. "Meu único pensamento era me enforcar e me matar; era só isso que eu pensava, porque jurei à minha mãe que ela jamais passaria vergonha comigo," concluiu.
Operação Fundraising
Foi há exatos 30 dias; na manhã de quarta-feira, 19 de junho, que o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) realizaram a segunda fase da operação "Fundraising". A ação contou com o apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina e buscava desmantelar uma possível organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações.
A operação investiga um grupo empresarial que estaria desviando recursos públicos e fraudando licitações em vários municípios de Santa Catarina. Segundo a investigação, o grupo direcionava processos licitatórios sob a fachada de prestar serviços de consultoria e assessoria para captação de recursos públicos. No entanto, esses contratos serviriam como pretexto para que servidores públicos, agentes políticos e particulares recebessem vantagens indevidas.
Na época, foram expedidos 11 mandados de prisão preventiva, cinco de suspensão do exercício das funções públicas e 63 de busca e apreensão pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). As ações ocorrem em 23 municípios de Santa Catarina, além de uma cidade no Rio Grande do Sul e em Brasília/DF.
A expressão "Fundraising" significa "arrecadação de fundos" em inglês, referindo-se a metodologias de captação de recursos, mas foi usada pela quadrilha para disfarçar suas atividades ilícitas.
Primeira Fase da Operação
Na primeira fase da operação, deflagrada em setembro de 2023, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília.
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