MP cobra ações de Balneário Camboriú para aumentar vacinação infantil no município

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú a realização de uma campanha educativa sobre a importância da vacinação infantil, com foco especial na poliomielite. A 4ª Promotoria de Justiça da comarca emitiu a recomendação após dados da Secretaria de Estado da Saúde indicarem que apenas 48,76% das crianças no município foram imunizadas, um número alarmante comparado à meta de 95% estabelecida para garantir proteção adequada.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem o direito à saúde das crianças, incluindo a obrigatoriedade da imunização. A recomendação do MPSC destaca a necessidade de campanhas educativas utilizando todos os meios de comunicação disponíveis, como rádio, TV, jornais e redes sociais, para sensibilizar os pais sobre a importância da vacinação, especialmente contra a poliomielite, devido aos baixos índices de imunização.

O Promotor de Justiça Alan Boettger sugere ainda que o município amplie os locais e horários de vacinação e realize mutirões, como o "Dia D", além de buscar ativamente crianças que não foram vacinadas. Agentes comunitários de saúde deverão comunicar qualquer omissão dos pais sobre a vacinação aos superiores para ações imediatas de esclarecimento ou campanhas específicas.

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A recomendação também enfatiza a importância de parcerias com a comunidade escolar para intensificar as ações de educação em saúde e melhorar os índices de cobertura vacinal. Além disso, é necessário garantir que os responsáveis pelas matrículas escolares verifiquem se as vacinas dos alunos estão em dia e que a Secretaria Municipal de Saúde forneça profissionais para esclarecer dúvidas sobre a segurança e eficácia das vacinas.

A ação do MPSC visa reforçar a importância da imunização para prevenir doenças graves como a poliomielite, que pode causar fraqueza muscular, paralisia e, em casos severos, até a morte. A vacinação completa é fundamental para proteger as crianças e evitar sequelas permanentes. A prefeitura de Balneário Camboriú tem 48 horas para responder se adotará as medidas propostas.

A doença

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a poliomielite afeta principalmente crianças com menos de 5 anos de idade, sendo que uma em cada 200 infecções leva à paralisia irreversível, geralmente das pernas. Entre os acometidos, 5% a 10% morrem por paralisia dos músculos respiratórios.

Os casos da doença diminuíram mais de 99% ao longo dos últimos anos, passando de 350 mil casos estimados em 1988 para seis casos reportados em 2021.

“Enquanto houver uma criança infectada, crianças de todos os países correm o risco de contrair a poliomielite. Se a doença não for erradicada, podem ocorrer até 200 mil novos casos no mundo, a cada ano, dentro do período de uma década”, estima a OMS.

Emergência global

Após a alteração do status da covid-19 e da mpox ou varíola dos macacos, a poliomielite figura atualmente como a única emergência em saúde pública de importância internacional mantida pela OMS.

O mesmo comitê que declarou o fim da emergência para a covid-19 e para a mpox decidiu, em maio do ano passado, por unanimidade, manter o mais alto status de emergência sanitária concedido pela entidade para a pólio.

“O comitê unanimemente concordou que o risco de disseminação internacional do poliovírus permanece como emergência em saúde pública de importância internacional e orientou para a extensão das recomendações temporárias por mais três meses”, destacou relatório da OMS.

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