CRECI-SC E COFECI declaram 'guerra' contra reforma tributária que pode impactar mercado imobiliário

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o primeiro texto-base da regulamentação da reforma tributária, que prevê mudanças para o mercado imobiliário. Agora, o texto segue para votação no Senado.

O texto-base que regulamenta a reforma tributária contou com 336 votos favoráveis e 142 contrários. Entre os dispositivos previstos na proposta está uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), limitado a 26,5%. A Câmara ainda votou a isenção de impostos para carnes, de última hora.

Com as mudanças no horizonte, o mercado imobiliário deve sentir o impacto: o governo divulgou uma minuta, na semana passada, alterando o momento para o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em vez de ser cobrado apenas na atualização da matrícula, a cobrança passa a ser feita já na escritura do contrato de compra e venda do imóvel.

O texto também ajusta a alíquota do imposto sobre transações. Hoje, há incidência de Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Pis/Cofins), que resulta na alíquota média de 6,4 a 8%, fora o ITBI. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, a alíquota do ITBI é de 3%, de modo que comprar uma casa acarreta em tributação de 11%, em média.

Como ficam os impostos sobre imóveis com a reforma tributária?

O IVA deverá incidir sobre a compra e venda de imóveis, observado o limite de 26,5% (aprovado pela Câmara). A expectativa é de que a alíquota para o setor imobiliário gire entre 21% e 22%. Por outro lado, a alíquota final pode chegar a 25%, se forem somados os 22% do IVA aos 3% do ITBI.

Isso tende a desaquecer o mercado, pois um quarto do valor do imóvel será destinado a impostos. A medida pode ser prejudicial e pode dificultar a aquisição da casa própria. Porém, com o escalonamento de preços proposto pelo governo nem todos deverão pagar uma alíquota mais alta.

Segundo informações do Broadcast, a tributação deverá ser progressiva, conforme o valor de cada imóvel. Entidades do setor, por outro lado, alertam que o imposto pode aumentar mesmo assim.

De acordo com a nova proposta, imóveis de até R$ 200 mil deverão ser tributados em 7,9% (atualmente em 6,41%). Imóveis entre R$ 200 mil e R$ 500 mil verão o valor poder passar de 8% para 14%. Na faixa entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, a alíquota pode subir de 8% para 15,8%.

Para imóveis entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, a tributação pode passar de 8% para 16,3%. Imóveis acima de R$ 2 milhões podem ter reajuste na casa de 22%. Sobre essas alíquotas (referentes ao IVA) ainda seriam acrescidos os 3% do ITBI.

"Deixa o PT frear a construção civil, logo logo aprendem o que faz rodar a economia deste país", indagou a escritora Patricia Lorenzoni, em comentário à nota do CRECI-SC.

Posicionamento do CRECI-SC e COFECI

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina emitiu nota oficial contrária ao aumento dos impostos na reforma tributária e solicitando apoio aos deputados e senadores para combater esse cenário que "pode se tornar ainda mais crítico".

"Com a proposta onerosa do PLP 68/2024, desencadeará um aumento na carga tributária de 34% sob os impostos dos alugueis e de até 100% na tributação na compra de imóveis", destacou o órgão catarinense.

O Creci-SC ainda afimou estar firmemente trabalhando ao lado do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) para que esse "fator redutor seja ajustado o quanto antes, evitando uma carga excessiva sobre o mercado imobiliário de Santa Catarina". Por fim destacaram que repetidas vezes já haviam "alertado" o mercado imobliário para o risco de elevação dos impostos sobre venda e aluguéis de imóveis.

Porém, o corretor Bruno Ramalho questionou os alertas do CRECI-SC: "Alertas não resolvem nada. Serviu pra alertar quem? As pessoas do mercado imobiliário? As frentes do Cofeci devem representar o setor e regularizar isso. Aumento de 100% nas taxas que já eram caras só vai colocar nosso mercado imobiliário ladeira abaixo"; comentou Ramalho.

João Teodoro da Silva, Presidente do Cofeci destacou que "é fundamental que toda a categoria se una e pressione seus deputados federais e senadores, para que a regulamentação da reforma mantenha a neutralidade tributária para o mercado imobiliário". O presidente ainda relembrou que, no Enbraci de 2022, derrotaram em 24 horas o Decreto nº 11.165, da Presidência da República, e que agora precisam novamente estar "unidos para derrubar a carga tributária sobre as operações imobiliárias".

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