Lula e Boulos são condenados por propaganda eleitoral antecipada em SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, foram condenados nesta sexta-feira (21) por propaganda eleitoral antecipada durante evento do Dia do Trabalhador, realizado em 1º de maio.

A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Paulo Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, atendendo aos pedidos feitos pelo Partido Novo − que tem como pré-candidata a economista Marina Helena Santos −, e pelos partidos PP e MDB − que apoiam a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB) −, além do PSDB − que lançou o apresentador José Luiz Datena.

O magistrado impôs a Lula uma multa de R$ 20 mil, enquanto Boulos foi condenado a pagar R$ 15 mil. Ambos ainda têm o direito de recorrer da decisão.

Contexto da Decisão

O caso diz respeito à participação de Lula em um ato organizado por centrais sindicais no estacionamento da Arena Corinthians, em São Paulo. Durante o evento, transmitido ao vivo pelas redes sociais, o presidente pediu explicitamente votos para o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), o que é considerado campanha antecipada segundo a Lei das Eleições.

Em seu discurso, Lula afirmou que Boulos estava enfrentando “uma verdadeira guerra” na capital mais populosa do país, referindo-se aos adversários políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito Ricardo Nunes, sem mencioná-los nominalmente. Ele pediu apoio explícito à candidatura de Boulos.

“Ele está enfrentando três adversários. E, por isso, eu quero dizer a vocês: ninguém derrotará esse moço se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010, em 2022 tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, declarou Lula.

Propaganda Eleitoral Antecipada

A Lei das Eleições classifica como “propaganda eleitoral antecipada” qualquer pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha, autorizado pela Justiça Eleitoral. De acordo com a legislação, as campanhas começam oficialmente em 16 de agosto, logo após o prazo de registro das candidaturas. Especialistas também sugerem que o episódio pode configurar abuso de poder político.

Recursos Públicos no Evento

Nas representações apresentadas à Justiça Eleitoral, os requerentes também apontaram que o “Festival Cultura e Direitos” foi financiado com dinheiro público, incluindo um patrocínio de R$ 3 milhões da Petrobras e outros R$ 250 mil provenientes da Lei Rouanet, o que teria beneficiado de maneira desproporcional a candidatura de Boulos. O PT já declarou apoio a Boulos e indicou a ex-prefeita Marta Suplicy como vice em sua chapa.

Essa decisão judicial destaca a importância de respeitar os prazos e regras eleitorais, enfatizando a necessidade de uma competição justa e equitativa entre os candidatos, sem o uso indevido de recursos públicos ou influência política antes do período autorizado para campanhas.

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