Nesta quinta-feira (20/06), às 19h, o Plenário da Câmara Municipal de Itapema será palco de uma reunião pública crucial sobre a reativação das escolas cívico-militares no município. O debate reunirá pais de alunos, vereadores e agentes públicos para discutir a viabilidade e os impactos dessa iniciativa, abrindo espaço para a participação da comunidade.
Um dos pontos centrais da discussão será o Projeto de Lei nº 69/2024, que começou a tramitar na Câmara de Vereadores em 10/06. Proposto pelo Poder Executivo, o projeto visa estabelecer o processo de implantação do programa municipal de Escola Cívico-Militar em Itapema.
A Prefeitura fundamenta o projeto destacando a importância do retorno desse modelo de escola após o encerramento do programa nacional em julho de 2023. Destaca-se que duas escolas municipais - ECIM Maria Linhares de Souza e ECIM Francisco Victor Alves – foram beneficiadas pelo programa nacional, obtendo resultados satisfatórios ao longo do ano letivo e recebendo apoio expressivo da comunidade escolar.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, este é um modelo que recupera valores. “Isso tem beneficiado muito os estudantes na melhoria da qualidade da aprendizagem, tem ajudado os professores, tem ajudado a organização da escola em geral e tem aproximado muito a família nessas escolas. Nós vimos, historicamente, que as escolas cívico-militares têm os melhores índices nos exames, nas avaliações”, explica.
As escolas estaduais cívico-militares de Santa Catarina acomodam mais de 5 mil alunos, divididos entre os municípios de Florianópolis, Lages, Tubarão, Criciúma, Palhoça, Biguaçu, Blumenau, São Miguel do Oeste e Chapecó.
Aguns dos objetivos destacados do programa escola cívico-militar em Itapema
I- Ampliar e diversificar as ações voltadas à qualidade de ensino, pautadas em valores cívicos, éticos, humanos e patrióticos;
II- Promover estratégias de enfrentamento da violência no ambiente escolar, para promoção da cultura de paz e redução dos índices de violência e criminalidade no ambiente escolar e municipal;
III- Contribuir para a construção de valores fundamentais para a convivência dos estudantes das unidades escolares em sociedade, favorecendo a consolidação dos mesmos para a vida adulta;
IV- Propiciar aos estudantes a formação de conceitos fundamentais para o exercício da cidadania, responsável e consciente de seus direitos e deveres, em respeito às garantias previstas na legislação brasileira;
V- Contribuir com melhorias no ambiente de trabalho dos profissionais da educação;
VI- Contribuir com melhorias dos resultados dos Indicadores de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
VII- Contribuir no que se refere ao cumprimento das Metas do Plano Municipal de Educação;
VIII- Incentivar o estudante ao interesse pelo conhecimento, aproveitando ao máximo seu potencial para os estudos.
O PL 69/2024 segue sob análise da Comissão de Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Itapema, e só deve ir para votação em plenário após emissão do parecer da CCJ.
Consulte aqui o PL na íntegra.
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