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Política Câmara de Vereadores

Legislativo envia PL que desburocratiza processos na construção civil de Itapema

Projeto de Lei Complementar 06/2024 entrou em regime de urgência simples na Câmara.

11/06/2024 às 11h43
Por: Cidade 104.1
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Foto - Ilustração/Shutterstock
Foto - Ilustração/Shutterstock

A construção civil é um dos setores econômicos mais importantes em Itapema, gerando significativa movimentação na cidade. Segundo dados do Ministério do Trabalho, com base no CAGED, Itapema está entre as cidades que mais empregam nesse setor, evidenciando sua relevância para a economia local.

No entanto, a Câmara de Vereadores identifica questões burocráticas que precisam ser revisadas para facilitar o desenvolvimento e a aprovação de projetos na área.

O Projeto de Lei Complementar 06/2024, que entrou em regime de urgência simples na Câmara, propõe alterações na legislação que institui o plano físico-territorial da cidade. Uma das mudanças visa desburocratizar o processo de aprovação de projetos construtivos e emissão de alvarás de construção, eliminando a exigência de apresentação de certidão de demolição em casos de imóveis a serem demolidos no local.

De acordo com o documento, essa condicionante na Lei atual vem ocasionando problemas no setor da construção civil, porque sem o alvará de construção expedido não há como realizar a incorporação do imóvel à ser retificada.

Além disso, a Câmara solicitou à Prefeitura a criação de um grupo de trabalho dedicado a estudar e implementar medidas para agilizar a avaliação de projetos de licenciamento de obras e novos investimentos na cidade, visando facilitar o desenvolvimento do setor e promover o crescimento econômico de Itapema de forma mais acelerada.

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