Em última entrevista como secretário, Dr. Alexandre dos Santos faz balanço de sua trajetória na Saúde

A desincompatibilização de cargo público é um processo obrigatório para servidores públicos ou ocupantes de cargos comissionados que desejam se candidatar a cargos eletivos. A Lei Complementar (LC) n. 64/90 define que esses indivíduos precisam se afastar de suas funções dentro de um prazo específico antes das eleições, que varia conforme o cargo pretendido.

A principal razão para a existência dessa lei é garantir a igualdade de condições entre todos os candidatos, evitando o uso da máquina pública em benefício de campanhas eleitorais. Ao se afastar de seus cargos, os servidores públicos não podem mais utilizar recursos, informações privilegiadas, ou influência adquirida durante o exercício de suas funções para obter vantagens na disputa eleitoral.

Além disso, a desincompatibilização busca preservar a imparcialidade da administração pública, impedindo que ações governamentais sejam influenciadas por interesses eleitorais. Dessa forma, a lei visa proteger a transparência e a ética no processo eleitoral, promovendo uma competição justa e democrática.

Para um secretário municipal titular, por exemplo, o prazo de desincompatibilização é de quatro meses antes do dia das eleições. Isso significa que ele deve se afastar de seu cargo até hoje, dia 6 de junho.

No município de Itapema, o secretário de saúde Dr. Alexandre dos Santos (União Brasil) se despede de seu cargo para disputar as eleições à prefeitura de Itapema. Em seu lugar, assumirá o Diretor de Vigilância Sanitária, Cristiano de Lima. Em entrevista ao Jornal da Cidade - 1ª Edição desta quarta-feira (05), Alexandre comentou um resumo de sua trajetória na pasta e agradeceu à prefeita Nilza Simas (PL) pelo voto de confiança. Confira a entrevista na íntegra!

Jornal da Cidade - 1ª Edição (05/06/2024)

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